O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Rosselini Carneiro, teceu elogios à estrutura e às atividades desenvolvidas pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em palestra proferida na última sexta-feira (07/05), no auditório Des. José Maria de Queirós.
Para uma platéia formada por juízes, estudantes, servidores e outros profissionais do Direito, o professor falou sobre sua atuação como gestor das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário paranaense, sobre os desafios das escolas de magistratura e respondeu a perguntas da platéia.
Sobre a Esmec, o Prof. Ms. Rosselini disse: “Vocês estão de parabéns. A sede desta Escola é maravilhosa. A escola da Magistratura do Paraná tem 10 unidades e uma sede em Curitiba, mas não tem a estrutura que vocês têm. As atividades aqui também são intensas. Vejo que a Esmec está cumprindo seu papel e, com isso, por certo, quem vai ter os lucros será a população”.
O evento foi presidido pelo coordenador geral da Esmec, juiz Durval Aires Filho, e contou ainda com a presença, na mesa dos trabalhos, do escritor Dimas Macedo. Durval Aires, após ressaltar as ações gerenciais implementadas em sua Vara de Execução Fiscal (projeto de mensuração de processos, entendimento com a Procuradoria do Estado para evitar recursos em processos julgados prescritos, dentre outras medidas), quis saber se o professor Rosselini concordava com a necessidade de disciplinas sobre gestão nos cursos de graduação em Direito.
O gestor das metas do CNJ no TJ do Paraná disse que a inserção de disciplinas de administração para formandos nesta área será inevitável. “O graduado em Direito, caso vá trabalhar no Ministério Público, ser delegado, ou atuar em outras áreas, vai ter que ser um administrador”, frisou.

Vejam alguns trechos do pronunciamento do professor Rosselini.

SITUAÇÃO NO PARANÁ
“Antes das determinações do CNJ, não tínhamos metas, rotinas, no Judiciário, e isso gerava dificuldades. Numa unidade judiciária a gestão era de um jeito , em outra era diferente… Com isso, o resultado geral não era bom. Com a implantação das metas do CNJ em 2009, houve uma profunda mudança nessa cultura. Ficou muito bem claro que se o juiz não assumisse seu papel de líder na sociedade, no seu mister, o resultado não seria bom. O juiz pode ser muito eficiente e trabalhar rápido, entregar sua sentença no prazo, mas se a sua Escrivania não funciona direito, o resultado final fica comprometido. Na cultura de hoje, para o cidadão, o direito só se realiza perante o Judiciário a partir do momento em que ele recebe o direito postulado. Por exemplo, em uma ação de cobrança, o direito só se realiza quando o reclamante recebe o dinheiro das mãos do advogado. Antes disso, a Justiça para ele ainda não foi feita. Dessa forma, se o juiz se esquece da parte administrativa, pode ser que sua atividade fique comprometida. De nada adianta ele sentenciar rapidamente se a sua Escrivania, por exemplo, não publica sua sentença, não observa as rotinas, não expede alvará, e assim por diante. Por outro lado, de nada adianta a Escrivania ser eficiente e fazer tudo dentro do prazo, se o juiz não tem comprometimento com o Poder Judiciário e, por conseqüência, com a população. Na verdade, a Justiça é uma engrenagem e, como um todo, tem que funcionar direito”.

IMPORTÂNCIA DAS METAS
“Meta é um objetivo, uma diretriz, podendo ser também uma estratégia. Gestão é administração. O gerente de metas, portanto, administra ações, planos e estratégias para alcançar o objetivo perseguido, que está inserido no enunciado de cada meta estipulada. Uma meta para dar certo precisa ter três elementos: legitimidade (a partir do envolvimento da Justiça e dos demais segmentos da sociedade), mensuração (o cumprimento no prazo determinado) e motivação (é preciso que magistrados, servidores e outros agentes ligados ao Judiciário abracem a causa. É necessário o engajamento e comprometimento de todos. Foi o engajamento que levou o Tribunal de Justiça do Paraná ao sucesso na gestão das Metas em 2009, quando cumprimos 64% da Meta 2, referente à redução de processos anteriores a 2005). A imprensa tem também um papel muito importante na divulgação das metas e sugestões de aperfeiçoamento. O mérito das metas é corrigir distorções, igualar os tribunais, esteja ele na Amazônia ou no sul do País. Uma política judiciária única é o que se busca. O Judiciário precisa ser um só na prática, e não somente no papel. Infelizmente, ainda não somos uma justiça única”.

SOBRE A META 8
“Está quase tudo pronto e formatado para o curso de administração judiciária do CNJ. O Distrito Federal vai implantar no mês que vem este curso, na modalidade Ensino à Distância (EAD), com 40 horas. O CNJ mapeou o Brasil inteiro (Tribunais e juízes) e constatou que o magistrado brasileiro, via de regra, não tem preocupação com a gestão. Esses juízes vão poder ver a importância de administrar neste curso de Administração Judiciária, sobretudo via EAD. E não deve ficar apenas neste curso. Os juízes devem ter capacitação contínua em gestão judiciária, para ver se a Meta 8 teve resultado ou não. O curso do CNJ será incorporado à grade das Escolas de Magistratura. A necessidade de cumprir essa meta vem levando tribunais a adotar boas práticas de gestão, como no Rio de Janeiro (onde, em parceria com outros Poderes, foi implantado o Programa de Gestão de Projetos) e no Rio Grande do Sul (com resultados impressionantes, através da justiça itinerante e outras ações, que levaram, inclusive, sua Corregedoria da Justiça a receber um prêmio por seu sistema de monitoramento de varas)”.

VEJA TRECHOS DA PALESTRA:

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