“Transformar nuestro mundo: la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible” é o tema do Concurso Internacional de Ensaios, promovido pela Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com o apoio do Governo da Suécia. O objetivo é que a comunidade judicial ibero-americana elabore trabalhos sobre os alcances e as implicações das metas previstas no objetivo 16 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável mundial.
Vários dos temas aprovados e que entraram em vigor em janeiro de 2016 estão compreendidos nas metas previstas no objetivo 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o Desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso à Justiça para todos e criar instituições eficazes, responsáveis e inclusivas para todos os níveis.
Cronograma
Os ensaios poderão ser apresentados à Enfam até 15 de maio, a qual realizará pré-seleção até o dia 31 desse mês. Os jurados internacionais do concurso terão até 30 de junho para selecionar os ganhadores, e em 15 de julho serão publicados os dez ensaios vencedores.
Premiação
Os dez vencedores terão seus ensaios publicados. O primeiro colocado será premiado com uma viagem para conhecer a Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada em San José, na Costa Rica.
As normas para participar do concurso podem ser acessadas em www.riaej.com.
Eventuais dúvidas podem ser enviadas para os organizadores do concurso, pelo e-mail concursodeensayosunescoriaej@gmail.com, e o ensaio deverá ser encaminhado à Enfam, pelo e-mail enfam@enfam.jus.br.
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Fonte: Enfam.
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OEA realiza curso de formação para magistrados sobre Direito Ambiental na República Dominicana
A Organização dos Estados Americanos (OEA) em parceria com o Colégio Nacional Judicial da República Dominicana realiza, no período de 17 a 21 de julho, a primeira edição do curso no âmbito do Programa Interamericano de Formação Judiciária sobre Estado de Direito Ambiental. A ação educativa tem o apoio da Comissão Mundial de Direito Ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os magistrados interessados devem fazer a inscrição até o dia 2 de junho. O curso presencial será realizado em Santo Domingo, capital da Repúlica Dominicana, e ministrado em espanhol. Todas as despesas ficarão a cargo do participante.
Para fazer a inscrição, os magistrados devem ter pelo menos dois anos de atuação nas áreas constitucional, civil, penal e administrativa, e ter decidido processos envolvendo a questão ambiental.
O curso foi criado por recomendação da Assembleia Plenária XVIII da Cúpula Judicial Ibero-Americana realizada em 2016, no Paraguai, que contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.
Na ocasião, os representantes dos países que compõem a Assembleia Plenária consideraram importante a criação de espaços institucionais que permitam a reunião, a integração e a interação de magistrados de diversos países, permitindo que troquem experiências e compartilhem boas práticas em matérias de ações ambientais e acesso à justiça, buscando discutir e encontrar soluções para os problemas e as ações que envolvam o meio ambiente.
Para mais informações sobre a inscrição, clique aqui ou acesse o site da OEA.
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Fonte: Enfam.