Será aberta às 14 horas do próximo dia 13 de março, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG 2013). O evento prossegue até o dia 15/03.
O GNDH é Órgão do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho, criado por meio de deliberação do CNPG, conforme Reunião Ordinária realizada em 28/02/2005, na Cidade do Recife (PE). Os Representantes dos Ministérios Públicos que compõem o GNDH são indicados pelos respectivos Procuradores Gerais de Justiça e funcionam junto às Comissões Permanentes que integram o grupo.
No mesmo período da Reunião do GNDH, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) estará promovendo a I Reunião Anual da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), conforme já divulgado em seu site.
A Esmec – que tem por filosofia ser um espaço não só para promoção de cursos de aperfeiçoamento e formação continuada para magistrados e servidores, mas também de debates das grandes questões que se relacionam ao Judiciário brasileiro – insere-se, com este evento, dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher, que ocorre em 8 de março.

MARIA DA PENHA

Neste 8 de março, o MP/CE realizará, a partir das 9 horas, um debate na Escola Estadual Deputado Paulo Benevides (Rua Angélica Gurgel, 186, Messejana) para esclarecer a população sobre a Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres e informar como funciona a rede de atendimento às vítimas de violência. Estarão presentes representantes de várias instituições – Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Educação e Observatório da Mulher (Observem/Uece). Segundo estudos do Observem, Messejana foi o bairro de Fortaleza que teve o maior índice de violência contra a mulher no ano passado.
No dia 25 de março, será promovido pelos membros do Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Fortaleza o “III Encontro de Atualização Jurídica da Lei Maria da Penha – polícia ostensiva”, que é voltado para policiais militares e desta vez vai contar com a presença de mulheres que atuam no Ronda do Quarteirão. A proposta é orientar esses profissionais para uma correta atuação nas ocorrências relacionadas à violência doméstica.
Os Núcleos de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Estado do Ceará são parceiros da campanha “Homem de verdade não bate em mulher”, lançada pelo Banco Mundial no dia 1º de março. O movimento conta com a participação de vários atores e também da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que não cobraram cachê para engrossar o coro da campanha. Ela, Cauã Reymond, Gabriel Braga Nunes, Thiago Fragoso, Rodrigo Simas e o judoca Flavio Canto foram convidados a posar segurando o cartaz que estampa o slogan do movimento.
O objetivo é acabar com o estigma de que a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, é uma legislação contra os homens. Mais informações estão disponíveis no link: http://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2013/03/01/real-men-dont-beat-women-campaign-domestic-violence-Brazil.