O recém-eleito vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Gilson Dipp, será o principal expositor do segundo dia do Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, nesta sexta-feira, 08 de abril, às 9 horas. Ele esclarecerá os magistrados e coordenadores a respeito da Resolução 126/2011, editada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como debaterá futuras propostas da Enfam para alterar o quadro criado com o documento do CNJ.
Por exemplo, o texto da Resolução deixa como opção para os tribunais realizarem ou não o curso de formação como etapa do concurso para acesso à carreira da magistratura. Entretanto, a norma da Enfam determina que o curso de formação é etapa obrigatória do concurso. Outra preocupação da direção da Escola é quanto ao fato de a resolução do CNJ ter sido editada sem que a Enfam ou as escolas estaduais e federais de magistratura fossem ouvidas. No próximo dia 15, quando da realização do encontro nacional das escolas, o assunto voltará à discussão. A expectativa é de que sejam apresentadas sugestões de modificações no sentido de que a resolução da Enfam fique em consonância com as necessidades das escolas.
Ontem, Gilson Dipp lembrou que, como corregedor nacional de Justiça, entre 2008 e 2010, já tinha preocupação com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para capacitação dos juízes brasileiros. “O que o Brasil mais precisa é de aprimoramento para seus magistrados. E a Enfam é quem deve capacitá-los, de forma a melhorar ainda mais a prestação jurisdicional”, ressaltou o ministro. Salientou que, desde sua criação, em dezembro de 2004, a Escola sempre foi vista como instituição primordial para a magistratura. “É a Enfam, somente a Enfam, que tem a função de coordenar as escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, conforme estabelece o texto constitucional”, reiterou Gilson Dipp.

Fonte: Assessoria de Comunicação do STJ

EM TEMPO: A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está participando do evento, através de seu Coordenador Geral, juiz Emílio de Medeiros Viana.