Procuradores e promotores de justiça de todo o País estarão participando, de hoje (13/03) até sexta-feira (15/03), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), da I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos.
Na abertura do evento, às 15 horas desta quarta-feira, o Diretor da Esmec, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, deu as boas vindas aos participantes, elogiou a iniciativa dos membros do Ministério Público (MP) e colocou a Escola à disposição para eventos do órgão.
A mesa de honra da solenidade de abertura foi composta pelo desembargador Haroldo Máximo; procurador Eduardo de Lima Veiga, chefe do MP do Rio Grande do Sul e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); procurador geral de Justiça do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; ex-procuradora geral de justiça Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; e os promotores de justiça Ângela Souto Rotunno (RS), Maria Roseli Almeida Peri (TO), Tânia Garcia Santiago (RO), Paulo Fernando Lermen (RO), Rebeca Monte Nunes Bezerra (RN), Lindinalva Rodrigues Dalla Costa (MT) e Maria Cristina Rocha Pimentel (ES).
O evento é uma promoção do GNDH, órgão do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, da União, do Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho.
Os participantes de evento irão discutir, nesses três dias, nas salas de aula da Esmec, diversos problemas afeitos às áreas de atuação do MP, nas seguintes comissões temáticas: Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Comissão Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – Sentido Estrito (Copedh),Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Copedpdi), Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeije) e Comissão Permanente de Educação (Copeduc).

PEC 37

A Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que tira do Ministério Público o poder de investigação criminal, determinando que essa atribuição deve ser específica das polícias civis estaduais e Polícia Federal, foi repudiada pelos procuradores e promotores presentes ao evento.
Para o procurador geral de justiça do Ceará, a aprovação da “PEC da impunidade”, como vem sendo chamada a proposta que tramita no Congresso Nacional, irá ampliar mais ainda a impunidade no País.
Ricardo Holanda afirmou que a sociedade vem aprovando a atuação do Ministério Público – nas esferas municipal, estadual e federal – no combate a certos desvios do poder público, sobretudo em relação à dilapidação do erário. Ele lamenta que, por questões políticas e não jurídicas, a PEC tenha grande possibilidade de ser aprovada no parlamento.
“O momento é de gravidade e tem relação direta com os direitos humanos e demais direitos fundamentais abrigados na Constituição Federal. Temos a necessidade urgente de fazer um trabalho sério junto à sociedade, para que ela também defenda o poder de investigação do Ministério Público. Vamos atuar junto aos deputados federais e senadores para tentar evitar a aprovação dessa PEC”, destacou o procurador Ricardo Holanda.