Foi republicado em 11/09, no Diário da Justiça, o regulamento do IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O curso terá duração total de 480 horas-aula, distribuídas ao longo de 2013/2014, encerrando-se em abril de 2014.

O ingresso oficial no Curso de Formação exige, além da comprovação da aprovação no concurso para a magistratura, a posse e início da atividade judicante na comarca de lotação inicial. Para se inscrever nesta quarta edição do Curso, o magistrado deverá enviar e-mail para esmec@tjce.jus.br, com os seguintes dados: nome completo, e-mails (pessoal e institucional), endereço físico (residência na comarca), telefones, comarca e vara.

O Curso constitui-se etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, nos termos do art. 93, IV da Constituição Federal, do art. 157, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 12.342/94), bem como dos atos normativos editados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Nesta versão, a Esmec valorizou disciplinas práticas e teóricas com estudo de casos, adquirindo importância basilar a atividade de residência judicial. Organizado em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, terá caráter eminentemente prático, fundado em estudo de casos, mesmo nos módulos teóricos e com duração estabelecida pelos atos normativos da Enfam.
O Curso decorre da necessidade de qualificar os magistrados para o melhor desempenho de suas funções (judicante e administrativa), e de conciliar o curso com a urgência da atuação dos novos magistrados na atividade-fim em suas respectivas comarcas, nas quais a carência de magistrados tem levado a um acúmulo de processos.

VEJA AQUI O REGULAMENTO NA ÍNTEGRA.

ACESSE A PORTARIA DA ENFAM QUE CREDENCIOU O CURSO.