Para promover a atualização de magistrados(as), servidores(as) e público externo em temas jurídicos de relevância técnica, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta a palestra Reforma Tributária: análise sobre as propostas de alteração no texto constitucional. O evento será realizado no dia 18 de maio, às 16h, em formato totalmente virtual via plataforma Microsoft Teams. 

Para abordar o tema, a Esmec receberá os professores Fernanda Macedo Pacobahyba e Elisberg Francisco Bessa Lima. O evento tem como objetivo promover o debate atualizado sobre as alterações constitucionais propostas pela PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e pela PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, ambas sobre a reforma tributária, que sugerem simplificação dos tributos sobre consumo e produção, criando o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA).

O evento será gratuito e aberto ao público. As inscrições deverão ser realizadas pelo sistema Educa Enfam. Haverá emissão de certificado para os participantes previamente inscritos no evento que registrarem frequência no link a ser disponibilizado na ocasião pelo chat. 

Serviço:

Palestra: Reforma Tributária: análise sobre as propostas de alteração no texto constitucional

Palestrantes: Fernanda Macedo Pacobahyba e Elisberg Francisco Bessa Lima

Data: 18 de maio de 2022

Horário: 16h 

Plataforma: Microsoft Teams

Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-reforma-tributaria

Sobre os palestrantes:

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba: Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito Constitucional pela Unifor, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e Especialista em Direito Empresarial pela Uece. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará e em Administração pela Academia da Força Aérea (Curso de Formação de Oficiais Intendentes). É Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual do Estado do Ceará (Sefaz) e atualmente ocupa o cargo de Secretária da Fazenda. É professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza e do IBET. É autora das obras “Constructivismo Lógico-Semântico: entre o passado e o futuro. Movimentos da hermenêutica jurídico-tributária Brasileira”, da Editora Noeses, e “Simples Nacional e extrafiscalidade”, da Arraes Editores, além de diversos artigos em revistas e obras coletivas.

Elisberg Francisco Bessa Lima: Doutorado e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especializações em Direito Empresarial (FGV), em Direito e Processo Tributários (FIC) e em Auditoria (UFC). Docente da Universidade de Fortaleza (Unifor): Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito, Contabilidade e Administração. Docente da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior de Advocacia. Advogado, sócio fundador proprietário do escritório Andrade Mendes Bessa Advocacia e Consultoria. Membro Diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE, triênio 2022/2024.