Publicado o Regimento Interno da Enfam

O Diário da Justiça de segunda-feira (19/8) publicou o texto oficial do Regimento Interno da Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), entidade à qual a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) é associada. O documento foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça no último dia 08 de agosto.

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