Foi publicada nesta segunda-feira (13) a Resolução n. 2/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O documento, aprovado pelo Conselho Superior no dia 8 de junho, dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados, além de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso, o vitaliciamento e a promoção na carreira.

O novo instrumento substitui a Resolução n. 3/2013.

Também foi publicada a Instrução Normativa n. 3/2016, que disciplina o credenciamento de cursos no âmbito da Enfam e revoga a Instrução Normativa n. 8/2015.