Com auditório lotado, teve início às 9 horas desta sexta-feira (13/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o seminário “Adoção a Única Opção”, que também valerá como  curso de aperfeiçoamento intitulado “Adoção, Medidas Protetivas e Responsabilidade Parental”, o qual se encontra em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), representou o chefe do Judiciário estadual, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

O juiz coordenador da Esmec, Antonio Carlos Klein, representou o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, diretor da Escola, que precisou viajar ao estado de Mato Grosso, onde participa, a partir de hoje, do 35º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

A mesa dos trabalhos, na solenidade de abertura do Seminário, foi formada pelas seguintes autoridades: desembargador Darival Primo (Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará), juiz Antonio Carlos Klein, promotor Sávio Renato Bittencourt (do Ministério Público do Rio de Janeiro, autor dos livros “Manual do Pai Adotivo” e “A Revolução do Afeto: dez passos para a felicidade”), procurador José Valdo Silva (Ouvidor Geral do Ministério Público do Ceará), juiz Francisco Jaime Medeiros Neto (da 4^a. Vara da Infância e Juventude de Fortaleza), juíza Alda Maria Holanda Leite (Coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza), advogada Andreia Coelho (Defensora Pública Geral do Ceará), jornalista Wanda de Palhano (Presidente do jornal O Estado) e Soraya de Palhano (Diretora Financeira do jornal O Estado e fundadora da Casa de Jeremias). Presentes ainda juízes da área, advogados, servidores do Judiciário e estudantes, dentre outros públicos.

ABERTURA

Soraya Palho fez a abertura do evento, destacando a importância de todos abraçarem a causa da adoção. O juiz Antonio Carlos Klein falou em seguida, dizendo que a Esmec foi premiada com este Seminário, que lotou o auditório da Instituição, a exemplo de outras duas grandes palestras promovidas pela atual gestão da Escola, no caso as do jurista Jorge Miranda e do escritor Ariano Suassuna.

O desembargador Darival Primo disse que, de todos os institutos do Direito Civil, a adoção é o mais bonito, empolgante e gratificante. “O vínculo filho-mãe é sublime, daí a importância de nós, que fazemos o poder público, priorizarmos a reintegração da criança à família biológica. A entrega do menor a uma família substituta deve ser a última alternativa”, afirmou. O magistrado explicou por que o processo de adoção é demorado; pediu apoio dos juízes da área para a Resolução que a Presidência do TJCE está elaborando, “que irá melhorar as condições de funcionamento das varas da Infância e Juventude”; e disse que o evento promovido pelo Jornal O Estado, em parceria com a Esmec, foi “de uma grandiosidade sem limite”.

O promotor Sávio Bittencourt, apesar de considerar a reintegração familiar algo desejável, afirmou que essa reinserção do menor só deve ser feita se os pais apresentarem “condições concretas de acolhimento da criança, do contrário devemos partir logo para a adoção”. Para ele, não cabe às autoridades que lidam com a adoção ficar ensinando a família a amar o filho que ela rejeitou. “Não adianta ficar fingindo que haverá recuperação nessa família. Quem fica tentando inserir a criança em famílias que não têm capacidade de ficar com esse filho, está assassinando o direito dessa criança de ter uma família feliz.”

Na qualidade de adotante e ardoroso defensor da causa, o palestrante disse que é “um militante da adoção e não um jurista” do tema. Ele condenou certas normas que mais prejudicam que ajudam a criança em processo de adoção; disse que é injusto afirmar que só as famílias pobres colocam filhos em abrigos; revelou que o perfil do adotante vem mudando no Brasil; e pediu que os grupos de apoio à adoção tratem bem as famílias que desejam adotar crianças nos abrigos.

OUTRAS PALESTRAS

10h30min – Uma experiência real em prol da convivência familiar e comunitária: Quintal de Ana e os grupos de apoio à adoção

Palestrante: Bárbara Toledo (RJ) – Advogada e Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção – ANGAAD.

 

13h30min – A busca ativa de adotantes como estratégia para a garantia do direito à convivêncai familiar e comunitária

Palestrante: Eliana Bayer (RJ) – Psicóloga, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro vara da Infância, da Juventude e do idoso da comarca de Teresópolis.

 

15h – O papel da Defensoria Pública na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Palestrante: Tibério Melo (CE) – Defensor Público do Núcleo de Atendimento da Defensoria e Infância e Juventude- NADIJ.

16h30min – Conferência de encerramento – A celeridade nas ações de destituição de poder familiar: o princípio da duração razoável do processo e o melhor interesse da criança

Palestrante: José Antonio Daltoé Cezar (RS) – Desembargador, criador do primeiro Cadastro Eletrônico para Adoções e Abrigagens no Brasil, publicou em 2007 a obra “Depoimento sem dano, uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais”.

 

CERTIFICADO

A inscrição foi feita mediante a doação de uma lata de leite em pó ou um quilo de alimento não perecível. Os inscritos que tiverem um mínimo de 75% de comparecimento ao seminário terão direito a um certificado de participação, correspondendo a uma carga horária de 15 h/a.

No dia 21/03, às 11 horas, os organizadores do evento farão uma visita a um abrigo de crianças para adoção, que receberá os alimentos arrecadados no evento. A comitiva sairá da sede da Esmec. Os juízes, servidores e demais públicos que participaram do Seminário e desejarem obter o certificado de participação no curso deverão participar da visita.

No abrigo, eles conhecerão as acomodações, o tratamento dispensado, a qualidade do serviço e poderão contribuir levando alimentos, brinquedos, roupas e ideias para a melhoria das casas de abrigamento.