Magistrados e servidores dos tribunais estaduais podem se inscrever, até 30 de dezembro, no Curso de Extensão em Direitos Humanos da Universidade Portucalense Infante Dom Henrique (UPT – Porto, Portugal).

A iniciativa é resultado de termo de cooperação entre a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e a UPT, com apoio do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP).

O convênio possibilita o parcelamento do valor do investimento em até quatro vezes, também por meio de cartão de crédito. As despesas com passagens e estadia são de responsabilidade dos candidatos inscritos.

Para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), devido ao recesso forense, a pré-inscrição será feita pelo sistema Tutor, na plataforma Sentinela, até 18 de dezembro.

A lista de candidatos será enviada ao CECGP, que efetivará a matrícula até 10 de janeiro de 2018. O processo de confirmação de inscrição (no valor de €500,00) é de responsabilidade do interessado.

Os demais candidatos devem se dirigir diretamente ao centro de estudos para concluir o processo de inscrição. Todas as informações sobre programação do curso, valores e conteúdos estão disponíveis no site www.cecgp.com.br ou pelos telefones (98) 981269912 e (98) 3235 6467 (das 12h às 22h).

SOBRE O CURSO – Com duração de 32 horas, distribuídas em oito temas, as aulas serão ministradas na cidade do Porto, em quatro dias de aulas (de quarta a sábado), de 28 de fevereiro a 3 de março de 2018.

O objetivo é promover a formação em Direitos Humanos, destacando a dimensão jurídica em comparação com as experiências da Europa e da América Latina.

O curso está sob a coordenação cientifica da professora-doutora Maria Esther Quinteiro, catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense, diretora de programas de pós-doutorado sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceito e Teoria dos Direitos Humanos
   2. História e Avatares do Discurso dos Direitos Humanos: da Idade Moderna à atualidade
   3. Sistemas e Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos: Comparação dos Sistemas Europeu e Interamericano e o controle de convencionalidade
   4. Constitucionalização dos Direitos Humanos: O Caso do Direito Constitucional Português 
   5. Educação em Direitos Humanos e Educação para a Cidadania Democrática
   6. Direitos Humanos e o Direito Penal: Corrupção e Direitos Humanos
   7. Direitos Humanos das Mulheres e o Discurso da ONU sobre Liberdades Sexuais e Reprodutivas
   8. Direitos Humanos de Quarta Geração (Ciência, Tecnología e Direitos humanos)

 

FONTE: Assessoria de Comunicação do TJMA

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MAIS INFORMAÇÕES:

Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM

(98) 3235-3231/ (98) 3227-8087