Almejando promover o compartilhamento de experiências e discutir formas para o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia em todo o país, o Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça realizará em 2021 o segundo ciclo de atividades da iniciativa Altos Estudos em Audiência de Custódia, em formato totalmente virtual. 

Atuando em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o evento acontecerá nos dias 25 e 26 de maio, de 17h às 19h15, e focará em três principais temas relacionados às audiências de custódia: a aplicação de medidas cautelares, violência contra a mulher, mecanismos de prevenção e combate à tortura.

Estão sendo ofertadas 150 vagas para magistrados(as) e servidores do TJCE. Caso o número de inscritos exceda o de vagas, serão priorizados as inscrições de magistrados(as) que atuem na competência específica da matéria. As inscrições estão abertas até às 18h do dia 24 de maio. O evento é reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção. Para emissão do certificado, é necessária inscrição e participação nos dois dias de evento. 

Além de colaborar para a disseminação do conteúdo dos Manuais, o evento pretende trazer uma discussão de qualidade, sendo uma oportunidade para debates entre integrantes do Poder Judiciário. 

Os eventos de Altos Estudos se inserem dentro de uma estratégia de disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos 5 Manuais que compõem a Coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada no final de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça e que oferecem importantes subsídios para a atuação dos magistrados, magistradas e Tribunais em diferentes matérias, como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.

Confira mais informações sobre as inscrições e programação do evento no site oficial: https://redealtosestudos.com.br/

SOBRE O PROGRAMA

O Programa Fazendo Justiça foi criado como estratégia de enfrentamento aos desafios que se apresentam ao contexto de privação de liberdade no Brasil, seja no sistema socioeducativo, seja no sistema penal, marcado por um processo de crescimento acelerado e desordenado e por condições precárias de encarceramento, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como um “estado de coisas inconstitucional”, no julgamento da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 347 (ADPF 347), em setembro de 2015.

As ações do Programa estão organizadas em quatro eixos implementados de forma simultânea. O fortalecimento e a qualificação do instituto das audiências de custódia compõem as ações do Programa previstas no Eixo 1 para incidência na porta de entrada do sistema de justiça criminal.

As audiências de custódia foram regulamentadas pela Resolução no 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. No âmbito do Fazendo Justiça, por meio da parceria entre o CNJ e o UNODC, as ações junto às audiências de custódia se dividem em quatro pilares estratégicos: (1) elaboração de parâmetros e diretrizes de atuação para o sistema de justiça criminal; (2) constituição de rede de altos estudos; (3) implementação de assessoria técnica in loco nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal; e (4) gestão, monitoramento, avaliação e advocacy.

Os Altos Estudos, portanto, se constituem como uma oportunidade essencial e estratégica para a promoção das audiências de custódia como instrumento de garantia de direitos.

São previstos dois eventos de lançamento nacionais e pelo menos mais dez eventos locais. Participarão dos encontros representantes da magistratura de todo o país, representantes da academia, de organismos internacionais e da sociedade civil. A partir do desenho e lançamento dos Manuais, em novembro de 2020, em parceria com o UNODC, os eventos tratarão dos parâmetros nacionais em relação aos aspectos jurídicos da audiência de custódia, alternativas penais e medidas cautelares, monitoração eletrônica, proteção social e prevenção e combate à tortura.