?A média da qualidade das decisões do Poder Judiciário no Brasil é bem superior à média da maioria dos países desenvolvidos?. A declaração foi feita pelo renomado professor da Escola Paulista da Magistratura, Alexandre de Moraes, durante palestra sobre O Controle do Judiciário e o Poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no último dia 24 de agosto.

De acordo com Alexandre, o maior entrave da Justiça não é a corrupção, porque ?ela é mínima, assim como há em qualquer Judiciário do mundo?. Ele aponta atualmente a falta de celeridade como o maior problema do sistema Judiciário brasileiro.

Objetivando reduzir a morosidade, o CNJ, Órgão integrante do Poder Judiciário, instituiu o Dia Nacional da Conciliação ? 8 de Dezembro – quando foram realizadas, somente no ano passado, mais de 70 mil audiências de conciliação no País, sendo o Ceará o Estado campeão, com cerca de 10 mil audicências realizadas. Nesse sentido, outro trabalho importante é incentivar a mediação na Justiça de 2º Grau, a informatização e a padronização para uniformizar a nomenclatura dos procedimentos adminsitrativos em todos os tribunais do País.

Função do CNJ

Formado por 15 integrantes, entre ministros, juízes, desembargadores, advogados e procuradores, o Conselho Nacional de Justiça foi instalado em 14 de junho de 2005. Foi criado para valorizar o Poder Judiciário e não para substituí-lo. Sua função é auxiliar os tribunais a prestarem uma Justiça mais rápida e mais acessível, através de mecanismos de planejamento estratégico que possam garantir a eficiência da prestação jurisdicional. ?O Conselho não pretende influenciar o magistrado em sua atividade jurisdicional. Sua atuação é adminsitrativa e financeira?, disse Alexandre, ex-integrante do Conselho nos últimos dois anos.

Dentro desse contexto, o professor citou o caso das promoções por merecimento dos magistrados e acesso aos tribunais, onde o CNJ fixou a votação obrigatorianente aberta e fundamentada, mas quem definiu os critérios de ascensão foram os tribunais de cada estado.

Presidido pelo desembargador Fernando Ximenes, presidente do Tribunal de Justiça, o evento superou as expectativas de público. A platéia foi composta por desembargadores, procuradores, advogados, juízes e estudantes de Direito. Coube ao Diretor da Esmec, desembargador Byron de Figueiredo Frota dar as boas vindas ao palestrante.