De hoje (11/04) a sábado, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), magistrados e assessores da área administrativa do Judiciário estadual discutem a temática “Gestão da Informação e Criação de Conhecimento no Ambiente Jurídico”.

A disciplina faz parte do curso “MBA em Direito: Gestão Pública” e está sendo ministrada pelo professor Luiz Lourenço de Mello Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Doutorando em Administração de Negócios pela École Supérieure de Commerce de Rennes (França) e Mestre em Economia Empresarial pela Universidade Cândido Mendes (Ucam), Luiz Lourenço é autor de softwares especialistas na área de Gestão Documental e da Informação e atua como Consultor de Tecnologia da Informação, Sistemas de Gestão Estratégica e Gestão do Conhecimento pela FGV-Projetos em diversas organizações.

Leia a seguir uma entrevista com o professor.

O que será discutido com magistrados e servidores nos três dias de sua disciplina?

Abordaremos assuntos que são uma tendência nessa linguagem midiática digital nova da sociedade, essas questões tecnológicas emergentes, e os impactos disso no Judiciário. Além disso, estamos inseridos num projeto maior do MBA, que envolve todas as disciplinas na construção de um modelo de uma vara criminal. Vamos cobrir parte dessa demanda. Os alunos vão fazer o desenho de uma ferramenta informatizado do quer eles fazem no dia a dia de uma vara criminal. Esse processo de trabalho será documentado e vai gerar um produto que equivalerá ao Trabalho de Conclusão do Curso.

O senhor desenvolveu projetos, como redesenho de estrutura organizacional e diagnóstico de acervo documental, em tribunais de justiça como os do Piauí, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Como vê a informatização da justiça hoje?

O Judiciário tem passado por uma fase de grande avanço. Talvez dos três poderes seja o que mais evoluiu nos últimos dez anos. Uma série de alternativas estão sendo usadas para que os jurisdicionados tenham maior acesso à Justiça, justamente com essa disponibilidade de ferramentas digitais para que esse acesso fique cada vez mais facilitado. Nesses tribunais [em que dei consultoria], os projetos foram maiores [que adoção de ferramentas de acesso]: modernização administrativa, novos organogramas, distribuição de funções, documentação de processos etc.

O senhor discutirá também um problema que aflige diuturnamente os tribunais, que é a segurança da informação?

Vamos falar bastante nesse curso. Os magistrados e servidores são figuras muito visadas hoje em dia. Minha formação inclusive foi nessa área. Fui gerente de segurança do Banco do Brasil por oito anos. Então vou passar para eles uma série de dicas de como se comportar, com segurança, nessa rede mundial de computadores.

Qual sua opinião sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em 2020 e vem sendo discutida nacionalmente, pelo CNJ e outros tribunais?

O marco legal foi muito importante. Estamos muito expostos. Hoje qualquer coisa que se faz na internet pode estar sendo monitorada. Todos os seus rastros ficam à disposição. Veja o caso do cartão de crédito, o que sabem sobre você? Muita coisa. Então é preciso que tenha essa proteção de nossos dados pessoais, e nos mesmos possamos decidir o que pode ser visível ou não, de acordo com nossos interesses. Então essa lei veio a dar pra gente um amparo muito legal, mas ela sozinha não vai adiantar nada. Ela tem que ser implementada na prática, e as pessoas têm que ter consciência de como navegar com segurança na internet.

Os tribunais precisam lidar com orçamentos apertados e, ao mesmo tempo, necessitam investir cada vez mais em informatização. Como fazer para reduzir esses custos?

Se você compara o mundo “com isso” e “sem isso”, “com isso” é bem mais barato. Veja, hoje não se tem mais garçom em restaurantes, porque tem a comida no quilo, a entrega do delivery…. Você não tem mais bilheteiro no cinema, porque você compra o ingresso pela internet,… Que dizer, a tendência do uso dessas ferramentas é baratear. Na verdade vai ficar mais barato com o uso disso do que sem o uso disso. Eu por exemplo já trabalhei em datacenters gigantescos, que pra manter aquilo era uma coisa muito cara, tanto em termos de equipamentos como de pessoas especializadas para garantir a segurança da empresa. Hoje em dia temos todo ambiente na nuvem, fornecido por empresas como Amazon, Google, Microsoft… Você tá com muito mais segurança do que tinha antes, e por um valor muito mais barato – talvez um décimo do preço que gastava antes. A princípio dá a impressão que [o tribunal] tem um gasto maior, mas depois isso é diluído e acaba ficando menor.

As próximas disciplinas do MBA serão ministradas nos seguintes dias:

• 9, 10 e 11 de maio – Indicadores do Poder Judiciário (Mauriti Maranhão)
• 27, 28 e 29 de junho – Administração Pública Gerencial (Paulo César)
• 8, 9 e 10 agosto – Direito Administrativo Contratual (Alexandre Amaral)
• 29, 30 e 31 de agosto – Gestão Estratégica e Tomada de Decisão (André Perez)
• 12, 13 e 14 de setembro – Liderança e Gestão de Conflitos (Celisa Gonçalves Rocha)
• 17, 18 e 19 de outubro – Fundamentos de Gerenciamentos de Projeto (Luiz Lourenço de Melo Filho)
• 28, 29 e 30 de novembro – Ética e Improbidade Administrativa (Henrique Cardoso)
• 12, 13 e 14 de dezembro – Planejamento e Gestão dos Resultados (André Perez)