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O defensor público Thiago Oliveira Tozzi, professor dos Cursos de Formação Inicial de Juízes Substitutos e de Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Civil e Gestão do Processo, da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foi um dos ganhadores do Prêmio Innovare 2011, que este ano teve como tema central Justiça e Inclusão Social. Seu trabalho foi na área de Ações Coletivas, que é o tema de sua disciplina na Esmec.
Thiago recebeu a premiação na última quinta-feira (15/12), no salão nobre do Supremo Tribunal Federal (STF). O Prêmio Innovare tem como objetivo premiar, fomentar e disseminar práticas de destaque que contribuem para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça no Brasil. A premiação acontece no mês de dezembro de cada ano, na sede do STF. Além da categoria Defensoria Pública, são também homenageados os vencedores nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público e Advogado.

O trabalho vencedor

Thiago Tozzi é membro da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Esta foi a primeira vez, desde a criação da premiação, que uma Defensoria da região Nordeste sagrou-se vencedora do prêmio principal. A instituição conquistou o título com a prática “Energia Que Dá Vida”, que visa resgatar a dignidade humana de pacientes eletrodependentes (que dependem de equipamentos que necessitam de energia elétrica para funcionar, como balão de oxigênio, por exemplo), que não possuem recursos econômicos suficientes para se sustentar, em tratamento domiciliar vinculados à rede pública de saúde.
A atuação prolongou-se entre os anos de 2008 e 2010, operacionalizando-se em três etapas. O fato que chamou a atenção para o drama vivenciado por esse público em situação de extrema vulnerabilidade jurídica e social foi a morte de um paciente que teve sua energia desligada pela concessionária de energia elétrica em função de inadimplência contratual.
A partir daí, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria do Ceará instaurou procedimento administrativo e iniciou um processo de coleta de informações, bem como tratativas tendentes à resolução do problema, o que perduraria até meados de 2010. Na primeira etapa, a Defensoria Pública, a partir de um diálogo construtivo e articulando parcerias propositivas junto aos atores públicos e privados envolvidos, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela Defensoria Pública Geral do Ceará, pela Coelce e pelo Hospital de Messejana, referência no tratamento de pacientes em estágio terminal de patologias pulmonares crônicas. Mas, se por um lado, a oxigenoterapia domiciliar teria a vantagem de propiciar tratamento mais humanizado, próximo aos familiares, além de desocupar leitos hospitalares para serem utilizados por outros pacientes, estava causando graves problemas de superendividamento em função do aumento exponencial das contas de energia elétrica.
Em alguns casos, a fatura dos assistidos passou de R$ 15,00 para R$ 300,00, quantia impagável em se tratando de pessoas extremamente humildes. Há relatos de famílias que deixavam de se alimentar para economizar recursos e tentar pagar a conta de energia. Mesmo assim, não conseguiam pagar as contas. Com isto, grandes dívidas se acumularam, chegando a dezenas de milhares de reais por unidade consumidora. O total de dívidas, apenas considerando os pacientes vinculados ao Hospital de Messejana, alcançava quase meio milhão de reais. Alguns pacientes, por se sentirem um peso para a família, mesmo dependentes dos aparelhos vitais em tempo integral, desligavam os equipamentos a fim de economizar energia e tentar minimizar as dívidas, prejudicando o tratamento e abreviando a própria vida.
Assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, toda a dívida foi perdoada e a Coelce passou a abonar o consumo de energia elétrica relativo aos aparelhos vitais, além de promover à eficiência energética dessas unidades consumidoras, isto é, substituir aparelhos de alto consumo por aparelhos modernos, de baixa demanda de energia. Dessa forma, as faturas ficaram praticamente nulas. Algumas passaram a gerar crédito de energia, haja vista que o cálculo do valor a ser creditado foi elaborado de forma generosa, e o consumo dos demais aparelhos reduziu-se para próximo a zero em razão da otimização do consumo.

Aperfeiçoamento

Na segunda etapa, a prática foi ampliada e aperfeiçoada. A partir da celebração de termos aditivos, muitos novos pacientes foram contemplados, dobrando a quantidade de beneficiários. De cerca de 50 pacientes na fase inicial, o número de contemplados aumentou para quase uma centena.
Por fim, em 2010, a Defensoria ajuizou ação civil pública visando a tornar o benefício obrigatório para todos os pacientes eletrodependentes carentes em tratamento domiciliar vinculados à rede pública estadual e municipal de saúde. Segundo O defensor público Thiago Tozzi, “a ação civil parte da premissa proclamada pela Constituição Federal no sentido de que saúde é direito de todos e dever do estado. A política pública (programa de terapia domiciliar) tem inegáveis aspectos positivos, mas é incompleta. O sistema público de saúde rege-se pelos princípios da integralidade e da universalidade. Portanto, não é legítimo enviar a fatura para o próprio paciente, sobretudo em se tratando de pessoas em situação de extrema pobreza. Em última análise, a atuação da Defensoria Pública tem a propriedade de contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas, ajustando-as a uma realidade social ainda extremamente cruel com os hipossuficientes de recursos”.

Importância institucional

O Defensor Público ressalta ainda a importância institucional dessa conquista: “trata-se sobretudo de uma grande conquista para a instituição, que evidencia o destacado trabalho que vem desenvolvendo a Defensoria Pública do Estado do Ceará, bem como contribui para a afirmação de nossa identidade institucional. Ao longo de todas as suas etapas, a prática reflete o novo perfil institucional da Defensoria. Uma instituição versátil, que atua nas vias judicial e extrajudicial, no âmbito dos direitos individuais e coletivos, que articula parcerias propositivas e atua como interlocutor de reivindicações de grande relevância social. Trata-se do reconhecimento de uma nova instituição, que vem passando por um processo de ressignificação do seu papel social e ocupando novos espaços, com destaque para a defesa dos direitos humanos e a promoção dos direitos fundamentais de coletividades jurídica e socialmente vulneráveis, sempre na perspectiva do adimplemento dos objetivos institucionais traduzidos na promoção da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades sociais”.
A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Coelho, destaca que a homenagem, além de uma grande conquista institucional, servirá de estímulo para o crescimento da instituição. Segundo a Defensora Geral, “momentos como este nos enchem de motivação no sentido de lutar pelo crescimento de nossa instituição, fortalecendo-a para que possa cumprir sua tão importante missão de promover acesso à justiça em sentido amplo aos hipossuficientes, contribuindo no processo de afirmação de direitos e de construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Além disso, coloca o Estado do Ceará em evidência nacional, já que se trata da primeira Defensoria Pública do Nordeste a ganhar o prêmio principal”.

Mais informações nos sites da Defensoria Pública do Ceará e Defensoria da União, além dos jornais O Globo e Folha de São Paulo.

Veja reportagem do Fantástico (TV Globo) sobre o trabalho de Thiago Tozzi.