O último dia de palestras do “II Congresso Jurisdictio: O Novo CPC em Debate” foi aberto na manhã desta sexta-feira (30/11), pelo professor Cássio Scarpinella Bueno, que discutiu “O Poder Público no Projeto do Novo CPC”. Presidiu a mesa o juiz coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana. O Diretor da Escola, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, também esteve presente.
Scarpinella é graduado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais, além de livre-docente em Direito Processual Civil. É Professor-Doutor da Faculdade de Direito da PUC-SP, ministrando aulas nos cursos de graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado. Autor de 18 livros, dentre eles um curso completo de Direito Processual Civil.
Segundo ele, o projeto do novo CPC (que está sendo chamado “Código Fux”, devido à influência e ao empenho do atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na elaboração da proposta que tramita no Congresso) traduz o novo contexto da sociedade brasileira, mas vem sendo injustamente criticado em seu estado, São Paulo, por renomados juristas “que não deram nenhuma contribuição para o Código projetado e agora ficam fazendo críticas ferozes”.
Scarpinella fez um longo comentário sobre privilégios inerentes à Fazenda Pública, como o prazo em dobro para recorrer e o reexame necessário. Fez também comparações entre o Código Processual Civil vigente e o projetado, em questões que envolvem o tesouro público.

Ainda pela manhã, Bernardo Silva de Lima discorreu sobre “Tendências da Arbitrabilidade Objetiva”. Ele é professor da Universidade Salvador (Unifacs) e da Faculdade Baiana de Direito. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Doutorando em Ciências Jurídico-Civis (Processo Civil e Arbitragem) pela Universidade de Lisboa. Membro fundador da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).

No período da tarde, foram realizadas as seguintes palestras, no auditório da Esmec:

# A Resposta do Réu no Novo CPC – com o advogado Rinaldo Mouzadas de Souza e Silva, sócio do escritório Mouzadas, Borba & Azevedo Advogados Associados em João Pessoa (PB), e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar.
# Incidente de Resolução de Processos Repetitivos – com o procurador Antonio do Passo Cabral, professor doutor da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor em Direito Processual pela Uerj e pela Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität); mestre em Direito Público pela Uerj, pós-doutorando pela Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne); Procurador da República no Rio de Janeiro e ex-juiz federal.
# Demandas Repetitivas no Novo CPC – com o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele é professor de Direito Processual Civil em diversas instituições, destacando-se a Escola Superior da Magistratura do Rio (Emerj); autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil.

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

As palestras do II Congresso Jurisdictio irão nortear a avaliação que será feita pelos inscritos que pretenderem obter um certificado de participação no “Curso de Aperfeiçoamento em Paradigmas Doutrinários do Novo CPC”, de 22 horas/aulas, que está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Só farão jus a certificado neste Curso os inscritos que responderem a uma avaliação no final do evento (temática e prazos ainda serão definidos) e tiverem frequência mínima de 75%.