“Estou aqui pela importância do evento e pela amizade que tenho ao desembargador Lincoln Araújo. Parabéns à direção da Esmec por essa brilhante iniciativa.”
Com estas poucas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, resumiu seu sentimento em relação ao II Congresso Jurisdictio, aberto na noite de hoje (28/11), no auditório Des. José Maria de Queirós, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
O evento, que prossegue até esta sexta-feira (30/11), é uma parceria da Esmec com o Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico (Jurisdictio), a SM Consultoria e a Fortlivros – Livros Técnicos e Jurídicos, com apoio da Associação Cearense de Magistrados (ACM).
Além do presidente do TJCE, integraram a mesa de abertura do Congresso as seguintes autoridades: desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, diretor da Esmec; juiz Emílio de Medeiros Viana, coordenador da Esmec; juiz Ricardo de Araújo Barreto, presidente da ACM; e advogado Daniel Miranda, diretor da Jurisdictio. Prestigiaram também o evento os desembargadores Francisco Sales Neto, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Emanuel Leite Albuquerque; além de juízes, advogados, servidores do Judiciário e outros operadores do Direito.

DEPOIMENTOS

Ao abrir o Congresso, o desembargador Lincoln Araújo disse que “a Esmec está fechando as comemorações de seus 25 anos de criação em grande estilo, ao realizar a segunda edição do Jurisdictio – para o qual trouxe renomados juristas, que irão discutir o novo Código de Processo Civil – que, com certeza, irá repetir o sucesso do I Congresso, realizado em 2011, que debateu a Fazenda Pública em juízo”.
O magistrado, além de destacar a parceria com a Jurisdictio, agradeceu o apoio que vem sendo dado pela Presidência do TJCE às melhorias por que passam a Esmec, como a reforma física do prédio e o apoio às atividades administrativo-pedagógicas, “tudo com o objetivo de proporcionar bem estar a nossos alunos, professores e demais frequentadores da Escola”.
Ao final de sua fala, o Des. Lincoln Araújo convidou a todos para os lançamentos, no auditório da Esmec, de dois livros com artigos de alunos e professores de seus cursos de Especialização: “A Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais no Brasil”, dia 07/12; e “Temas de Processo Penal”, em data ainda a ser definida.
O juiz coordenador da Esmec, Emílio Viana, também agradeceu o apoio da Presidência do Tribunal, não só à reforma física, mas também na modernização da Escola, como o acesso à internet no sistema Wi-Fi e a aquisição de novos livros para a Biblioteca Juiz Roberto Jorge, em processo de licitação. Ressaltou também o apoio da ACM e do Jurisdictio (“Parceiro fundamental na realização de grandes eventos da Escola”), e frisou que a intenção da Esmec ao realizar cursos e congressos é incentivar o magistrado a “se voltar para a Escola, que é a sua casa, o local onde ele deve buscar o aperfeiçoamento acadêmico e o aprimoramento da atividade intelectual”. Por fim, o magistrado agradeceu o apoio do desembargador Lincoln, que o escolheu coordenador da Esmec em fevereiro de 2011: “Sou imensamente grato à confiança em mim depositada por vossa excelência”.
O papel da Esmec na formação continuada de magistrados foi também ressaltado pelo presidente da ACM. “A sociedade cobra cada vez mais do juiz, e estes precisam estar sempre se aperfeiçoando intelectualmente. Dessa forma, a Esmec vem dar resposta a essa necessidade. Mais preparado academicamente, o magistrado fundamentará melhor a sua decisão”, afirmou o juiz Ricardo Barreto, acrescentando que “tanto o Tribunal quanto a ACM devem dar total apoio à Esmec. É isso que venho procurando fazer à frente da Associação: apoiar a Escola nessa missão de melhor preparar nossos magistrados”.
Daniel Miranda disse que a presença do presidente do TJCE só reafirma a importância do Congresso. Agradeceu o apoio da Esmec a eventos idealizados pela Jurisdicio e revelou que pretende continuar a parceria na próxima administração da Escola, citando inclusive alguns projetos que estão sendo gestados para 2013. “Este II Congresso Jurisdictio reflete bem nossa missão de buscar o aprimoramento do conhecimento humano. Portanto, nesse momento em que está prestes a ser aprovado o novo Código de Processo Civil, nada como trazer para Fortaleza aqueles que, de forma direta ou indiretamente, colaboraram com a formatação do documento. Todos os palestrantes desse evento participaram da elaboração do projeto do CPC”, garantiu.

O PALESTRANTE

O professor Daniel Francisco Mitidiero falou sobre “Antecipação de Tutela no Direito Comparado e no Projeto do CPC”. Segundo ele, o Código Buzaid (como é conhecido o CPC, Lei nº 5.689, de 11 de janeiro de 1973) “é patrimonialista, individualista e que, ao invés de ter caráter preventivo, foi pensado para a apresentação da tutela repressiva, pela ideia do dano. Promove uma tutela jurídica ligado à pecúnia. Tudo era visto como tutela. Já na década de 80, o Judiciário no Brasil experimenta uma expansão da jurisdição cautelar sem precedentes. Ela ganha espaço nos foros, como forma de regular o litígio. Contudo, foi somente em 1994 que tivemos a primeira grande reforma do CPC. Foram precisos 20 anos para ver como esse modelo não funcionava bem. Houve uma revolução na justiça cível. O processo sumário se sobrepôs à demanda cautelar. Hoje a regra no processo civil é a antecipação de tutela. Com isso, a cautelar passou a ser esquecida”, explicou o jurista no início de sua apresentação.
Mitidiero é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Adjunto de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Visitante na Facoltà di Giurisprudenza dell´Università degli Studi di Firenze. Líder do Grupo de Pesquisa Processo Civil e Estado Constitucional (UFRGS). Ministra aulas e palestras regularmente em cursos de especialização e em eventos jurídicos no Brasil e no exterior. Tem 15 livros e vários artigos publicados na sua área de concentração no Brasil e no exterior.