Nos dias 13 e 14 de junho de 2019, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) estará realizando o curso presencial de formação continuada “Direito Imobiliário e Contratos de Locação, Alienação Fiduciária, Sistema Financeiro de Habitação e Direito de Laje”. O formador Me. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto ministrará o curso, que acontecerá no Polo de Aprendizagem de Sobral. 

Interessados devem realizar a pré-inscrição até o dia 05 de junho, através do formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados e 20 para servidores da Justiça Estadual que trabalham em conjunto com os jmagistrados. Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Considerando a importância de capacitar magistrados e servidores para uma melhor atuação em processos envolvendo o Direito Imobiliário, o curso objetiva auxiliar na compreensão e aplicação do Direito Contratual.

Serão tratados os seguintes conteúdos no curso:

• SFH X SFI Þ conceito, nuances e diferenças.
  
• Mecanismos alternativos de levantamento de crédito para o mercado imobiliário (securitização, fundos imobiliários, etc….)
  
• Patrimônio de Afetação X, SPE Þ conceito, nuances e diferenças.
  
• Gestão de riscos de contratos empresariais.
  
• Características, requisitos de validade e eficácia de contratos.
  
• Negócio Jurídico versusí Ato jurídico.
  
• Definição de condição, termo, encargo, modo.
• Tipos de Arras
  
• Evicção
  
• Vicio Redibitório
  
• Exceção de contrato não cumprido e Teoria da Imprevisão
  
• Denuncia nos contratos (vazia ou cheia)
  
• Garantias nos contratos
  
• Vigência dos Contratos
  
• Locação
  
• Alienação fiduciária
  
• Incorporação imobiliária
  
• Formatos Básicos nos contratos de empreendimentos imobiliários
  
• Novidades da Lei 13.465/17

Sobre o formador:

Me. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto: Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (2018). Especialista em Direito Processual pela UFC/EMP (2008) e especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP (2010). Professor de graduação e pós graduação do Centro Universitário Christus.

 

Serviço:

Curso: Direito Imobiliário e Contratos de Locação, Alienação Fiduciária, Sistema Financeiro de Habitação e Direito de Laje

Formador: Me. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto

Realização: 13 e 14 de junho de 2019 (quinta-feira e sexta-feira)

Local: Polo de Aprendizagem de Sobral

Horário: 8h às 12h15 e 13h50 às 18h15

Vagas: 50 (30 para magistrados e 20 para servidores)

Pré-inscrição: até o dia 05 de junho, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/661272?lang=pt-BR