A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 7 a 9 de agosto, o curso de formação continuada “Direito Penal Contemporâneo: caminhos e possibilidades para o enfrentamento dos novos desafios”, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Modalidade	Data	Horário	Local
EaD	07/08	Não se aplica	Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA)
Presencial	08/08	Das 8h às 12 e das 14 às 18h	Esmec
EaD – Aula Síncrona	09/08	Das 10h às 12h	Microsoft Teams

 

A ação educativa é destinada aos integrantes do poder judiciário e objetiva capacitá-los para analisar, de forma crítica e construtiva, a ressonância da atual doutrina geral do crime e sua capacidade heurística diante dos novos desafios da era digital, identificando e aplicando as tendências e limites materiais das categoriais penais, buscando soluções inovadoras para os problemas penais do nosso tempo. 

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 22 a 29 de julho pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

 

Conteúdo programático:  

• Estudo crítico dos elementos estruturantes da doutrina geral da infração penal, a partir das transformações sociais da contemporaneidade e dos novos desafios do mundo digital e tecnológico.  
• A configuração formal e material do crime e o atual fundamento, sentido e função do Direito Penal no Estado Democrático e Constitucional de Direito. 

 

Sobre o formador:  

Marcelo Veiga Vieira (Currículo Lattes)   

 

Serviço 

Curso: Direito Penal Contemporâneo: caminhos e possibilidades para o enfrentamento dos novos desafios 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 7 a 9 de agosto 

Período de inscrição: 22 a 29 de julho 

Formador: Marcelo Veiga Vieira 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/995427?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.