A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 07 a 11 de agosto, o curso Aspectos Teóricos e Práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, ministrado pelo docente João Araújo Monteiro Neto e com co-docência de Beatriz de Castro Rosa. A formação ocorrerá na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas (em tempo real) e atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.   

O objetivo da formação é que o cursista seja capaz de compreender e aplicar os principais elementos teóricos e práticos que orientam a aplicação dos conceitos, institutos e obrigações estabelecidos na LGPD. 

A ação formativa tem carga horária de 20 h/a e é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense, credenciado pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção e vitaliciamento. 

A pré-inscrição pode ser realizada no período de 25 a 30 de julho através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.   

Conteúdo Programático 

• Introdução a Proteção de Dados Pessoais: O Contexto Internacional e Nacional da Proteção de Dados Pessoais e as Esferas de Aplicação da LGPD; 
• Elementos conceituais e legais de orientação do tratamento de dados pessoais; 

• Obrigações e responsabilização no tratamento de dados pessoais. 

 

Sobre o docente 

João Araújo Monteiro Neto: Graduado em Direito, Especialista e Mestre em Direito com foco em Tecnologia da Informação pela Universidade de Fortaleza e PhD em Direito pela Universidade de Kent no Reino Unido. Fellow da Escola de Governança da Internet do Sul (México), do Transnational Law Summer Institute (Kings College, Reino Unido); da European Summer School on Internet Governance (Alemanha), do Anneberg-Oxford Media Policy Summer Institute (Reino Unido) e do Central European University Advocacy, Activism and the Internet Course (Budapeste). Foi visiting scholar na Annenberg School for Communications (Universidade da Filadélfia, Estados Unidos) e pesquisador nível II do Departamento de Governança e Políticas da Informação da Universidade de Malta (Malta). Advogado inscrito na ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará e Sociedade da Internet – Capítulo Brasil. Professor do curso de graduação em Direito das especializações em Direito Digital e em Segurança Cibernética da Unifor. Consultor em Proteção de Dados Pessoais pela Data Protection Office Brasil – DPOBR. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. 

Sobre a codocente 

Beatriz de Castro Rosa: Pós doutoranda na Escola de Direito da FGV/São Paulo. Doutora e Mestre em Direito Constitucional (Unifor). Curso de Formação e Aperfeiçoamento em Mediation and a Conflict Resolution pela Columbia Law School (NY-EUA). Vice-presidente do IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito Contratual). Membro do GT de Inovação do Ensino Superior do SEMESP. Gestora Educacional atuando desde 2007 e Pesquisadora. Atualmente, responde pela Diretoria Pedagógica da Escola Superior da Magistratura (ESMEC) e Líder Técnico do Projeto Desenvolvimento de Pessoas do TJCE. Professora Universitária dos Cursos de Graduação em Direito da Unifor e Unichristus e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unichristus. Coordenou o Curso de Direito da Faculdade de Fortaleza – FAFOR entre 2007 e 2009, atuou como Assessora Pedagógica do Curso de Direito da UNIFOR em 2010 e Assessora da Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIFOR entre 2010 e 2012. Exerceu o cargo de Assessora Pedagógica da Vice-Reitoria de Ensino de Graduação da UNIFOR de 2012 a 2015 e atuou como Coordenadora Geral da Escola de Direito da Pós-Graduação UNIFOR entre 2015 e 2016. Gestora da Pós-Graduação Lato Sensu e Educação Continuada da UNIFOR (2016-2021). Áreas de interesse e pesquisa: Educação Jurídica (Métodos participativos, Habilidades Profissionais para o Século XXI, Futuro das Profissões Jurídicas, Inovação e Novas Tecnologias), Direito Civil e Responsabilidade Civil. 

 

Serviço 

Curso: Aspectos Teóricos e Práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 

Docente: João Araújo Monteiro Neto  

Codocente: Beatriz de Castro Rosa 

Realização: 07 a 11 de agosto de 2023 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) 

Aulas síncronas: 07, 09 e 10/08, das 16h às 18h  

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 25 a 30 de julho 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/454493?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.