A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 05 a 07 de fevereiro, o curso de formação continuada “Juiz de Garantias e a Aplicabilidade do Fluxo de Produção Antecipada de Prova em Situações de Violência contra Crianças e Adolescentes”, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Horário	Local
05/02	EaD	Necessário cumprir 4h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
06 e 07/02	Presencial	8 às 12h e 14 às 18h	Sede da Esmec

 

O curso tem como objetivo capacitar os alunos a aplicar os fundamentos e procedimentos relacionados à produção antecipada de provas em casos de violência contra crianças e adolescentes, em conformidade com o Termo de Cooperação Interinstitucional 04/2023 do TJCE, assegurando um fluxo processual mais eficiente e sensível. 

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 17 a 24 de janeiro pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.    

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.   

Conteúdo programático:  

• Panorama geral do Depoimento Especial; 
• Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; 
• Análise crítica das práticas atuais e desafios enfrentados;  
• Protocolos Judiciais específicos para casos de violência sexual; 
• Prevenção da Revitimização – Estratégias para evitar a revitimização; 
• Juiz de Garantias (RES. 562/2024 DO CNJ); 
• Aplicabilidade do fluxo de produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes; 
• Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 00014/2024, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  

 

Formadora 

Dayana Claudia Tavares Barros de Castro (Currículo Lattes) 

 

Serviço   

Curso: Juiz de Garantias e a Aplicabilidade do Fluxo de Produção Antecipada de Prova em Situações de Violência contra Crianças e Adolescentes 

Modalidade: Semipresencial  

Realização: 05 a 07 de fevereiro 

Período de inscrição: 17 a 24 de janeiro 

Formadora: Dayana Claudia Tavares Barros de Castro 

Carga horária: 20h/a   

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) que atuam em Varas Criminais ou da Infância e Juventude do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/924778?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.