Visando, dentre outras finalidades, à implementação de diretrizes nacionais para nortear as Escolas Judiciárias na capacitação e aperfeiçoamento técnico de magistrados e servidores da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a Resolução no. 126, de 22/02/2011, dispondo sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ) de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A norma foi publicada no Diário da Justiça da União nº 35/2011, de 23/02/2011, pág. 2-5.
O PNCJ é “um conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário, integrando-as num sistema harmônico e conjugando os esforços de cada uma, na busca do ideal comum de excelência técnica e ética da Magistratura Nacional e dos servidores da Justiça”.

VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO.