As palestras da tarde de hoje (08/12/16), no V Encontro da Magistratura Cearense, versaram sobre o “O Poder Judiciário nos 10 anos do CNJ”, ministrada pela professora Janaína Penalva (UnB), com moderação da juíza Lia Sammia de Sousa Moreira; e “A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro”, a cargo do juiz Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior (Esmarn), que também lançou um livro sobre a temática. A mediação foi feita pelo juiz Ricardo de Araújo Barreto.

Janaína Penalva citou algumas melhorias para o Judiciário brasileiro, a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também fez várias críticas ao colegiado.

Como ganhos para a Justiça, e a sociedade como um todo, a professora citou o combate ao nepotismo no Judiciário, políticas de prevenção e combate à corrupção; a modernização tecnológica (com a criação de ferramentas como o processo judicial eletrônico e o domínio .jus, medidas de uniformização, resoluções na área de TI, doação de equipamentos para tribunais etc.); a fiscalização no sistema carcerário e a criação das audiências de custódia.

Como fatores negativos, a palestrante citou, dentre outros, a perda de recursos e esforços no desenvolvimento de políticas públicas que não vingaram (como modismos encampados pelo CNJ, ou políticas nacionais criadas e depois abandonadas) ou deram resultados pífios (como o fato de ter apostado na mediação/conciliação há anos, e só agora em 2016 ter feito uma avaliação da política, tendo constatado que só 11% dos casos que tramitam no Judiciário foram resolvidos pela mediação. “Isso prova que não temos uma cultura de litígio como apregoam.”); e a tomada de decisões quase judiciais, além do exercício do controle de constitucionalidade por parte do Conselho (“Quando isso é vedado ao CNJ, que é um órgão de controle administrativo, e não judicial.”).

A professora afirmou que o Judiciário é ainda uma caixa preta, mas vem dando importantes passos em direção à transparência plena, tanto em termos de produtividade dos juízes, como em relação à divulgação da remuneração dos magistrados. “Isso é um caminho sem volta. A transparência virá como paradigma ligado à independência judicial. Isso irá fortalecer o Judiciário”, avaliou.

 

 

Palestras de sábado

No último dia do V Encontro da Magistratura, neste sábado (10/12), estão previstas as seguintes palestras:

9h – A República das togas: protagonismo judicial, racionalidade interpretativa e déficit democrático

Palestrante: Profa. Dra. Juliana Diniz (UFC)

Moderador: Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto, Diretor da ESMEC

10h30min – Democracia sub judice

Palestrante: Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado (UFPR)

Moderador: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira, Coordenador-Geral da ESMEC

O encerramento oficial do V Encontro acontecerá na noite de sábado, a partir das 21 horas, com a Confraternização de Natal da Associação Cearense de Magistrados (ACM), no La Maison Buffet (Coliseu). Haverá duas apresentações artísticas: Demétrius Linhares & Banda e a dupla Ítalo e Reno.