O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), abriu as comemorações dos dez anos da Lei Maria da Penha, destacando que a Instituição “vem contribuindo para as discussões em torno do tema dos direitos das mulheres, que tiveram conquistas importantes nos últimos anos, como a citada Lei, mas para que haja a tão sonhada igualde de direitos, em todos os sentidos, é preciso que ocorram mudanças estruturais em nosso País”.

O evento aconteceu na noite da última sexta-feira (23/09/16), no auditório da Escola, e recebeu um grande público, formado por magistrados, defensores públicos, servidores do Judiciário, autores dos artigos, professores, estudantes e outros segmentos. A solenidade foi prestigiada pelo juiz coordenador da Esmec, Marcelo Roseno; e o coordenador do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPPP), professor Horácio Frota.

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Palestras

A palestra inicial da noite, intitulada “Os desafios para a efetivação dos direitos humanos das mulheres na sociedade brasileira”, foi ministrada pela professora Marinina Gruska Benevides, do MPPPP/Uece, que também lançou seu livro “Os direitos humanos das mulheres: transformações institucionais, jurídicas e normativas no Brasil”, cuja apresentação ficou a cargo da professora Tânia Maria Batista de Lima, da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em seu discurso, a professora Marinina falou da evolução dos direitos da mulher e fez duras críticas ao machismo imperante na cultura brasileira. Colocando a luta das mulheres numa perspectiva mais abrangente, a palestrante disse que “o feminismo é positivamente uma extensão dos movimentos de luta pelos direitos humanos”.

Marinina lembrou que os direitos humanos da mulher são uma conquista recente no País. Teve um início tímido no governo Fernando Henrique, e avanços na era Lula (com a Lei Maria da Penha e outras políticas em favor das mulheres vítimas de violência). “Mas é bom destacar que tais conquistas só aconteceram depois de forte pressão internacional”, pontuou a professora, destacando que “ainda há poucos investimentos em políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres”.

Para Marinina, a Lei Maria da Penha é uma entidade salvadora para muitas mulheres no Brasil. Ela propicia duas coisas importantes: o poder de polícia do Estado (ficou mais fácil prender o agressor) e a judicialização da violência contra mulher (o acesso à justiça foi facilitado).

A palestrante também condenou os programas policiais (que pregam a “pedagogia da desgraça”) e parlamentares que costumam criticar o pessoal dos direitos humanos (“que, na opinião deles, só defende bandidos”). Disse ainda que “estamos longe de um pacto social sobre questões dos direitos humanos, daí surgirem pessoas que defendem propostas extremas como pena de morte, redução da maioridade penal etc.”.

A outra palestra do evento foi proferida pela professora Maria Helena de Paula Frota (MPPPP), que falou sobre “A importância dos 10 anos da Lei Maria da Penha”. Segundo ela, a Lei é uma das mais conhecidas do Brasil, mas vem apontando para uma contradição. “Ela dá empoderamento à mulher e permite que diminuam as agressões, mas ao mesmo tempo temos percebido um aumento nos casos de feminicídios, fruto de um comportamento machista, que ainda reina em nossa sociedade”.

Para Helena Frota, o fato de serem divulgados muitos casos de mulheres que fazem denúncias nas delegacias especializadas não significa que houve aumento nos casos de agressão. “O que aconteceu foi que, com a Lei Maria da Penha, as mulheres estão se empoderando e tomando coragem para fazer as denúncias, mas as agressões sempre existiram”.

 

THEMIS

Além de palestras, lançamento de livro e apresentação musical da Família Malveira, o evento foi marcado pelo lançamento do Volume 13 da Revista Themis (referente ao ano de 2015), feito pelo desembargador Heráclito Vieira. A publicação traz 15 artigos e um texto em homenagem à desembargadora Auri Moura Costa, escrito pela Desa. Gizela Nunes da Costa.

Alguns exemplares impressos foram entregues aos articulistas e convidados. A versão on line do periódico já se encontra disponível para consulta no site http://revistathemis.tjce.jus.br.

A Themis é editada anualmente. Para a edição deste ano, a Esmec vem recebendo artigos científicos que serão avaliados por pareceristas externos, através do sistema “duplo cego” (double blind review) e, uma vez aprovados, serão publicados em seu Volume 14.