A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá, no dia 29 de outubro de 2024, a palestra “Desafios do Poder Judiciário no Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional à luz da ADPF 347”, no Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (UNILEÃO), em Juazeiro do Norte.

A palestra será proferida pelo Desembargador Luiz Geraldo Sant´anna Lanfredi, juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

O evento será aberto ao público, especialmente direcionado a membros e servidoras(es) da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Ceará, servidoras(es) de órgãos públicos e de entidades privadas vinculadas ao funcionamento do sistema carcerário, estudantes de Direito, que podem se inscrever clicando AQUI.

O objetivo é promover a capacitação necessária à execução do Plano Pena Justa e à superação do estado de coisas inconstitucional encontrado dentro do sistema carcerário brasileiro, visando a aproximação e articulação entre os atores que trabalham com o sistema carcerário.

Serviço

Palestra “Desafios do Poder Judiciário no Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional à luz da ADPF 347”

Dia: 29 de outubro de 2024, das 09h às 12h

Local: Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (UNILEÃO) – Av. Maria Letícia Leite Pereira s/n, Lagoa Seca – Cidade Universitária, Juazeiro do Norte – CE

Palestrante: Des. Luís Geraldo Santa´Anna Lanfredi

Inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/855768?lang=pt-BR