Foi realizada na tarde desta sexta-feira (08/04/16), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), uma palestra sobre “O Impacto do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais”, a cargo do professor Daniel Miranda, que coordena os cursos de Preparação ao Mestrado em Direito e “Novo Processo Civil Brasileiro”, ambos realizados na Esmec.

O evento foi conduzido pelo Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário Estadual, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que, antes da palestra, realizou a reunião mensal com os magistrados atuantes nos Juizados.

Para um auditório formado por magistrados e assessores/servidores dos JECC e da Fazenda Pública, o professor Daniel discorreu sobre pontos estruturantes do Novo CPC que repercutem nos Juizados Especiais. “Existem, por exemplo, artigos da Lei dos Juizados que tratavam de Embargos de Declaração e que foram ajustados no Novo Código”, adiantou Daniel.