Cinco juízes substitutos que participaram do IV Curso de Formação Inicial na Esmec, de agosto de 2013 a junho de 2014, receberam do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (31/07), a concessão da garantia constitucional da vitaliciedade, em sessão comandada pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, vice-presidente do TJCE no exercício da Presidência.

Com a vitaliciedade, o magistrado deixa de ser substituto e passa a ser Juiz de Direito. Até a aprovação da Emenda Constitucional n.º 45, exigia-se para a aquisição da vitaliciedade apenas o cumprimento de um estágio probatório de dois anos. A partir desta EC, passou a ser “etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados”.

Foram vitaliciados os seguintes magistrados:  Katherine Martins da Costa (juíza titular da 2ª Vara de Santa Quitéria), Josué de Sousa Lima Júnior (juiz titular da 1ª Vara de Iguatu), Alisson do Valle Simeão (juiz auxiliar da 8ª Zona Judiciária, em Tianguá), Magno Rocha Thé Mota (juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, em Russas) e Erick Omar Soares Araújo (juiz titular da Comarca de Itapiúna).

 

Com informações da ASCOM/TJCE.