VEJA TRECHO DO DISCURSO DE POSSE DO NOVO DIRETOR DA ESMEC, DES. LINCOLN ARAÚJO

“Pretendo continuar o esforço praticado pelos ilustres diretores que me antecederam, desde quando fincaram os alicerces desta imponente obra arquitetônica, até quando firmaram o elevado conceito do ensino como indutor do conhecimento, da pesquisa e da extensão.
Justamente por que, cada um a seu tempo, soube, com tenacidade e obsessão, dedicar-se com esmero às causas da democracia e da Justiça.
Meu propósito é prosseguir e avançar nas conquistas e realizações das gestões anteriores, sobretudo contribuindo para a ampliação das atividades de ensino, além de outras que constituem o cerne da atividade-fim desta Escola de Magistratura.
Também indispensável, por certo, a oferta de cursos de capacitação para servidores e magistrados com o uso de meios presenciais ou telepresenciais, e de todas as tecnologias que permitam a aprendizagem e conduza ao exercício da cidadania.
Neste sentido, consolida-se a necessidade de somar esforços com a administração do Tribunal de Justiça, com a Escola Nacional de Administração Pública e a Rede de Escolas de Governo, bem assim com as universidades e os institutos de pesquisa, a fim proporcionar as melhores condições possíveis para a implantação e o funcionamento de nosso próprio Núcleo de Educação a Distância, consubstanciando a atuação desta Escola na oferta de cursos com qualidade aos interessados de todas as comarcas do Interior.
No mesmo diapasão, é necessário concluir e apresentar às instâncias avaliadoras competentes o projeto de implantação do Mestrado Profissionalizante do Poder Judiciário – cujo Grupo de Trabalho está confiado à responsabilidade do ilustre juiz de direito, doutor Durval Aires Filho, coordenador geral da Esmec –, que é uma das finalidades institucionais da Escola.
Mas para isso necessita alcançara a meta precípua das escolas de magistratura, já proclamada no relatório final do XIX Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem), realizado em Manaus em novembro de 2009, qual seja a independência e autonomia financeira das escolas da magistratura de todo o Brasil.
Outra ideia que posso alimentar é a necessidade de aprofundar estudos acerca da conveniência de recriação, por lei estadual, como havia no passado, de um fundo contábil específico, com estrutura administrativa e financeira própria, a fim de garantir que o ensino de qualidade da Escola da Magistratura do Ceará continue sendo ofertado para juízes e servidores, ininterruptamente, como uma conquista ousada.
É preciso estabelecer, neste curto espaço de tempo de que disponho, algumas prioridades, para aumentar o afeto à Escola, proporcionando melhorias físicas como a climatização do pátio interno, a atualização da Biblioteca, da informática, e a imprescindível reformulação de seu Regimento Interno.
Compreende a Esmec como uma Escola que está, e deverá estar permanentemente, aberta a magistrados, servidores e demais profissionais que pretendam qualificar-se, buscando soluções para os problemas do Poder Judiciário e difundindo as boas práticas de gestão judiciária.
Por isso é preciso continuar como uma Escola onde a liberdade ampla de debates e discussão possa conviver com o respeito aos princípios norteadores das boas ações interpessoais, institucionais e interinstitucionais.
Uma Escola na qual a diversidade de pensamentos e a divergência salutar conduzam ao estabelecimento de consensos éticos e democráticos.
Com as universidades do nosso Estado, ainda é premente caminhar juntos por longo tempo, pois quem quer que se disponha a pensar a Esmec a curto e médio prazo não pode olvidar as pesquisas nelas desenvolvidas, que muito podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nosso povo. Penso que com estas instituições ainda devem ser tecidas importantes parcerias que levem, inicialmente, à oferta de cursos de curta e média duração a distância, para as mais diversas comarcas do interior do Estado, em especial nas áreas de Direitos Humanos, Gestão de Pessoas, Gestão de Processos de Trabalho e Técnicas Autocompositivas, hoje exigências inafastáveis para a difusão e implementação de boas práticas de administração judiciária.
Tais convênios deverão permitir a transferência de tecnologia para que, posteriormente, o Tribunal de Justiça e a Escola da Magistratura viabilizem a criação e a implantação de seu próprio núcleo de Educação a Distância, interiorizando definitivamente, a custos bem menores, a oferta de cursos para qualificar servidores e magistrados, nas mais diversas comarcas.
Acrescento, a título de informação ao público, que a Esmec é um órgão de atuação desconcentrada do Tribunal de Justiça, funcionando com estrutura e relativa autonomia administrativa e financeira, nos termos do art. 78 da Lei estadual nº. 12.342, estando credenciada pelo parecer nº. 560/2008, de 12/11/2008, do Conselho de Educação do Ceará, nos termos do art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 16/12/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para a oferta de cursos de pós-graduação.
Há, atualmente, sete turmas de Especialização em andamento na Escola, que oferece também cursos de formação de juízes e capacitação para servidores do Poder Judiciário e demais órgãos públicos. Advogados e demais operadores do Direito também podem freqüentar seus cursos e participar dos eventos promovidos pela Escola.
Quero registrar, por dever de fidelidade à história, que estou substituindo o eminente desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira que, atingido pela inexorabilidade do tempo, se afastou do serviço público, onde, na magistratura cearense, dedicou seu saber, sua inteligência e sua dignidade a serviço da Justiça. E especialmente na Esmec, durante pouco mais de um ano, desenvolveu um trabalho exemplar, marcado pela competência e pela honradez. Como magistrado e como diretor da Esmec merece a nossa maior admiração e a nossa melhor gratidão.
Gostaria de concluir citando as palavras da sempre sábia filósofa judia alemã [Hanna Arendt], para a qual “ninguém pode fazer nada de bom ou de ruim sem a ajuda dos outros”. Com esta solenidade, é exatamente isso que quero dizer: se a Esmec chegou até aqui ofertando cursos de excelência a servidores , magistrados e demais profissionais do Direito e áreas afins, é por que contou com a parceria, a colaboração e a ajuda de todas essas instituições, além de uma valorosa equipe de dirigentes, servidores e terceirizados, que emprestaram diuturnamente seu esforço à construção da história desta Escola Superior da Magistratura.

Certamente Deus continuará nos ajudando.

Muito obrigado.”