Encerrando o Ciclo de Estudos sobre Processo Civil, iniciado em setembro na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), está sendo realizada na tarde de hoje (01/12) a palestra “Negócios Jurídicos Processuais”, a cargo da advogada Paula Saleh Arbs, doutoranda em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade de Coimbra. O evento acontece no auditório da Instituição, com transmissão ao vivo pela página Esmec Cursos do Facebook.

A convidada chamou a atenção para a importância das partes “negociarem o processo”, uma novidade inserida em nosso ordenamento jurídico a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). Conforme o artigo 190, as partes de uma ação processual podem “estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”.

Segundo Paula Saleh, “até recentemente, tinha-se o entendimento que o juiz é a figura central do processo. Ele podia fazer tudo em detrimento das partes. Ainda temos essa concepção de que o magistrado é quem conduz a ação, quem manda no processo. No entanto, ao instituir os negócios jurídicos, o artigo 190 do novo CPC tira o poder de gerenciamento do juiz e o leva para as partes. Os advogados saíram ganhando com esse dispositivo, pois ele fecha um pouco o poder publicista do magistrado”.

A advogada lamentou que, mesmo passados mais de dois anos de vigência do atual CPC, a utilização do instituto da negociação jurídica prevista no artigo 190 não foi ainda universalizado. “No Ceará, por exemplo, desconheço a aplicação do negócio processual”, adiantou.

A apresentação da palestrante foi feita pelo juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, Coordenador Geral da Esmec. Ele fez também um rápido balanço do Ciclo. “Foi uma grande satisfação para a Escola realizar esses estudos sobre o novo Processo Civil, quando tivemos a oportunidade de ouvir palestrantes do mais alto calibre aqui nesse auditório”, disse, citando os convidados que palestraram anteriormente na Instituição: Daniel Miranda (dia 22/09), Nagibe de Melo Jorge Neto (06/10), Nílsiton Rodrigues de Andrade Aragão (27/10), Emílio de Medeiros Viana (27/10) e Janaína Soares Noleto Castelo Branco (17/11). Todas as  palestras estão disponíveis no canal da Esmec no Youtube.