Com um público superior a 400 pessoas, foi iniciado na noite de ontem (26/08/15) o III Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil, evento que lotou o auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A abertura foi feita pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, Diretor da Instituição.

O Ciclo é uma promoção conjunta da Esmec, Justiça Federal, Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), esta última representada pelo advogado Tiago Asfor Rocha Lima, Coordenador Geral do evento.

Além do desembargador Paulo Ponte e de Tiago Asfor, integraram a mesa de honra da solenidade o juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (Diretor do Foro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em exercício), Guilherme Rizzo Amaral (Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP) e o jurista Valmir Pontes Filho. Na plateia, um público formado por magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, servidores e assessores do Judiciário estadual, estudantes de Direito e outros interessados no tema.

 

PALESTRAS

A primeira palestra versou sobre “O Novo CPC e o Combate à Massificação dos Processos”, e esteve a cargo do professor doutor Guilherme Rizzo Amaral. Ele lamentou os problemas atuais por que passam o Judiciário brasileiro, caracterizado por uma cultura de litigância, excesso de processos distribuídos aos juízes (6 mil/ano para cada magistrado, em média), morosidade etc.

“Mesmo sendo delicada a realidade brasileira atual, precisamos de mais juízes, servidores, recursos financeiros e materiais”, disse, acrescentando que, diante de tantos problemas, o novo CPC veio para minorar o caos na Justiça. “O novo Código procura atenuar o problema da massificação, da morosidade e da má qualidade das decisões judiciais”, afirmou, citando como um dos pontos positivos o estímulo aos meios alternativos de resolução de conflitos, como a Medicação, a Conciliação e a Arbitragem.

A palestra seguinte foi ministrada pelo Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, que falou sobre “Garantias Constitucionais e o Novo CPC”. Ele também lançou o livro “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”.

 

 

CICLO CONTINUA NESTA SEXTA-FEIRA

O III Ciclo terá continuidade nesta sexta-feira (28/08), no auditório da Justiça Federal do Ceará (Praça Murilo Borges, S/N, Centro), de 14 às 18 horas, quando serão ministradas as palestras: “Inovações no Sistema Recursal”, com o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; “A Coisa Julgada no Novo CPC”, a cargo do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima (TRF 5ª Região); “O Poder Judiciário em Juízo e o Novo CPC”, com o desembargador Edilson Nobre Júnior (TRF 5ª Região); e “A Motivação das Decisões no Novo CPC”, com o professor Juraci Mourão Lopes Filho, Procurador do Município de Fortaleza.

A Coordenação Científica dos Ciclos está a cargo do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, Diretor da Esmec; juiz federal Leonardo Resende Martins, Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará; Valdetário Andrade Monteiro, Presidente da OAB/CE; promotor Benedito Augusto da Silva Neto, Diretor Geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); e juiz Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, Coordenador Geral da Esmec. O I Ciclo aconteceu na Esmec, no dia 27/03/15; e o II, na Assembleia Legislativa, em 08/05/15.

 

 

PRÊMIO PROFESSOR MIRAMAR DA PONTE

Antecedendo as palestras do II Ciclo sobre o Novo CPC, foi realizada a solenidade de lançamento do concurso de artigos jurídicos Prêmio Professor Miramar da Ponte. A apresentação do homenageado e as regras da premiação ficaram a cargo do advogado Tiago Asfor.

Ele enalteceu o valor moral e intelectual do jurista Miramar da Ponte, que foi professor catedrático de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Ceará, advogado, Procurador Judicial do Estado e Secretário de Polícia e Segurança Pública e de Administração do Ceará, além de ter escrito vários livros e artigos jurídicos.

“Tenho a convicção que o concurso transcorrerá sem percalços. Temos uma banca séria e competente que examinará com isenção os artigos que forem enviados”, disse Tiago, conclamando a todos para elaborarem artigos, que deverão versar sobre temas relacionados ao Novo CPC (Lei Federal n. 13.105/2015). Os trabalhos deverão ser enviados, num envelope lacrado, para a Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria, Fortaleza/CE, CEP: 60811-670), sob pseudônimo do autor.

A Comissão do Concurso, responsável pela realização das avaliações, e constituída pelos professores Juvêncio Vasconcelos Viana (Presidente), Procurador do Estado do Ceará; Caio Cesar Vieira Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e do Tribunal de Disciplina da Commembol; e Roberto Machado, Desembargador Federal e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os autores dos três melhores trabalhos receberão certificados, terão seus artigos jurídicos publicados em obra coletiva, ganharão bolsa integral em curso na Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) e livros jurídicos que eventualmente venham a ser doados pelos autores e editoras que participaram do Ciclo de Palestras. Os classificados do 4º ao 10º lugar receberão certificados e terão os seus artigos jurídicos publicados em obra coletiva.

O resultado final, com os artigos vencedores, será divulgado no último Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC, a ser realizado até o final de dezembro de 2015, bem como nos sites da Esmec, da OAB/CE, da Justiça Federal no Ceará e da ESMP.