Tramita em regime de urgência no Congresso Nacional o texto base do Projeto de Lei 1292/95, que visa modernizar os processos de aquisição pública. Com o objetivo de fomentar essa discussão e trazê-la para o estado do Ceará, o Procurador Federal Philippe Magalhães Bezerra ministrará no dia 11 de outubro (sexta-feira) a palestra “A Nova Lei de Licitações: novidades do PL 1292/95”.

O evento acontecerá às 16h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), e será aberto ao público. Participantes terão direito a certificado, correspondente a 2 h/a, emitido pela Esmec.

Interessados podem realizar a inscrição através do formulário eletrônico.

Procurador Federal desde 2007, o palestrante é Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Philippe Magalhães atua como instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), tendo ministrado diversos cursos na área de licitações, e da Escola da Advocacia-Geral da União. Também já ministrou curso de Licitações na Escola do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e participou como formador nos Cursos de Formação Inicial de magistrados da Esmec. Instrutor da escola da Advocacia-Geral da União. Leciona ainda nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Faculdade Via Sapiens em Sobral. É membro da Comissão de Direito Administrativo e da Comissão Especial de Acompanhamento de Licitações da OAB/CE, e professor e fundador do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP).

O palestrante explica que a nova norma é inspirada em legislações mais modernas de outros países. “Sempre desejou-se uma legislação mais moderna, que desburocratizasse os processos de aquisição público, trouxesse mais governança, transparência, agilidade, probidade e ética”, afirma.

Serviço:

Palestra – A Nova Lei de Licitações: novidades do PL 1292/95

Palestrante – Me. Philippe Magalhães

Data – 11 de outubro de 2019 (sexta-feira)

Horário – Às 16h

Local – Auditório da Esmec

Inscrições – Através do link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/299641?lang=pt-BR