O Diário da Justiça desta terça-feira (15/06) publicou Portaria da Escola Superior da Magistratura do Ceará, de no. 03/2010, nomeando o juiz Durval Aires Filho, coordenador geral da Esmec, para coordenar a implantação do Curso de Mestrado Profissional em Poder Judiciário, inaugurando uma nova fase na Instituição.
Com o Mestrado, a Esmec passa a oferecer também cursos de Pós-Graduação stricto sensu ao público do Judiciário (magistrados e servidores), cumprindo dessa forma o que preconiza seu Plano de Desenvolvimento Institucional.

Veja o que diz a portaria.

PORTARIA Nº 03/2010 – DJ de 15/06/2010

O Desembargador Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), RAIMUNDO EYMARD
RIBEIRO DE AMOREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) da ESMEC, elaborado para o quinquênio 2008/2012, durante a profícua gestão do Des. João Byron de Figueirêdo Frota, por ocasião da qual foi solicitado o credenciamento da Escola para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), credenciamento obtido através do Parecer 0560/2008, de 12/11/2008, do Conselho de Educação do Ceará, nos termos do art. 10, IV da Lei Federal nº 9.394, de 26/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), parecer publicado no Diário Oficial do Estado nº 249, de 31 de dezembro de 2008 (Série 2, Ano XI, p. 17)
CONSIDERANDO que também consta do mesmo PDI ((Plano de Desenvolvimento Institucional) a oferta de uma turma de Mestrado (pós-graduação stricto sensu) a partir de 2011 ou 2012
CONSIDERANDO a necessidade de garantir e expandir o nível de excelência dos cursos já desenvolvidos, o que levaria inevitavelmente à ampliação do programa de pós-graduação da Escola, com a oferta de mestrado profissionalizante, evitando solução de continuidade na formação dos magistrados e demais profissionais que têm acorrido à ESMEC à procura de ensino de qualidade e estudos de alto nível

RESOLVE:
Designar o atual Juiz Coordenador Geral da ESMEC, DURVAL AIRES FILHO, para, a partir desta data e até ulterior deliberação, coordenar o Grupo de Trabalho para a Criação e Credenciamento do Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, cabendo-lhe validar os procedimentos administrativos e realizar todas as parcerias institucionais, convênios e negociações possíveis e necessárias à implantação do CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM PODER JUDICIÁR IO.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.

Fortaleza (CE), 10 de junho de 2010.

RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA
Desembargador Diretor da ESMEC