FICAM DE FORA DA RESOLUÇÃO DO MEC AS CHAMADAS “ESCOLAS DE GOVERNO”, QUE SÃO CRIADAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, COMO É O CASO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ (ESMEC).
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Veja a informação postada nesta quinta-feira (04/08) no site do Globo:

NOVAS REGRAS: MEC PROÍBE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS DE OFERECEREM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

RIO – O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (curta duração) a instituições de ensino. A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais -, que antes tinham autorizações especiais para oferecer essa especialização, não receberão mais o reconhecimento do MEC. Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público -como a Academia da Força Aérea (AFA), Escola de Administração Fazendária (ESAF) e Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). (Veja a lista da instituições que fazem parte da Rede Nacional de Escolas de Governo)

As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado.
Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.
“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, disse o secretário de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Luís Fernando Massonetto durante entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, “o que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC”.
A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e tem um perfil de formação mais voltado para o mercado de trabalho, não sendo necessário ser uma instituição educacional para oferecê-la. Esses cursos deverão ser submetidos aos processo de avaliação do órgão.
No caso da pós lato sensu, para receber o credenciamento especial do MEC, as instituições não educacionais tinham que atender a algumas exigência como carga horária mínima de 360 horas e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres ou doutores. Para criar um mestrado profissional , as regras são diferenciadas. A resolução da Capes que regula a modalidade fala apenas em “apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissionais e técnicos com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação”.

O despacho do Ministro da Educação sobre as novas regras da pós-graduação foi publicado nesta sexta-feira (05/08) no Diário Oficial da União (DOU). Veja aqui a publicação ampliada (PDF).