O projeto do MBA Esmec/FGV prevê a oferta de 18 disciplinas, que estão sequenciadas na tabela ao lado. No entanto, esta sequência poderá sofrer alterações a fim de prover melhorias acadêmicas.

Cada disciplina terá sua avaliação própria, na qual o aluno deve obter, no mínimo, média final 7,0 (sete). Além das avaliações por disciplina, ao final do curso deverá ser entregue um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), conforme Resolução CNE/CES nº 01, de 03/04/2001, alterada pela Resolução do CNE/CES n.º 01, de 08/06/2007. A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina.

Veja a seguir a ementa de cada disciplina:

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Administração Pública Gerencial

Administração Pós-Moderna: a evolução e as mutações do Direito Administrativo. Princípios, Atos Administrativos e Atividades Administrativas. Administração Direta, Autarquia e Fundacional: introdução às Agências Reguladoras e Executivas. Empresas Públicas, Sociedade de Economia  Mistas, Privatização. Parcerias entre Entidades da Administração – convênios e consórcios públicos. Administração Consensual: contrato de gestão com organizações sociais, termos de parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público.

Direito Administrativo Contratual

Conceito de Relação Obrigacional. Modalidades de obrigação. Adimplemento e extinção das Obrigações. Inadimplemento. Teoria Geral dos Contratos. Os novos princípios Contratuais. Interpretação dos contratos. Licitação. Aspectos gerais dos contratos, Contratos administrativos e contratos semi-públicos. Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Rescisão unilateral, fiscalização, Aplicação das Sanções Administrativas, Exceção do Contrato não Cumprido. Teoria do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos, Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe e Fato da Administração, Caso Fortuito e Força Maior. Duração do Contrato Administrativo. As Licitações e Contratos Administrativos à Luz da Jurisprudência do STJ e do Tribunal de Contas da União. Tópicos sobre Contratos Administrativos Sustentáveis.

Elementos de Metodologia e Técnicas de Pesquisa

Conceito de pesquisa acadêmico-científica. O discurso científico. O conceito de cultura e a centralização do mesmo nos estudos sociais contemporâneos. Antropologia, Etnografia, Sociologia, Estatística: a construção da verdade e do discurso. Trabalho de campo: acessibilidade, confiança e vigilância epistemológica. Orientação de projeto.

Gestão Estratégica e Tomada de Decisão

O Ciclo P-D-C-A. Sistema Integrado de Gestão. Elementos de Sistema de Gestão. Introdução aos elementos da Gestão e do Planejamento Estratégico. Gestão de Portfólio O movimento de Gestão Estratégica no Poder Judiciário brasileiro e cearense. Associação ao Plano do TJCE. Tópicos de Tomada de Decisão. Governança no TJCE.

Gestão da Qualidade

Princípios da gestão da qualidade: kaizen, clientes, fatos e dados, avaliação permanente, gestão por processos, educação permanente, manual de erros do passado. Métodos de gestão clássicos ferramentas 5S e 8S, benchmarking, reengenharia. Conceitos e práticas: gerenciamento da rotina, aplicação do modelo Sipoc (prática), introdução a metodologias complementares: CRM, ciclo DMAIC e suas variações e Six Sigma, prêmios: PNQ, Baldwin Wallace, Deming. Prática com ferramentas básicas: folha de verificação, gráfico sequencial, estratificação, gráfico de Pareto, Ishikawa, histograma, gráfico de correlação. Tecnologia Aplicada ao Sistema de Qualidade.

Planejamento e Gestão por Resultados

Planejamento e Orientação para Resultados. Metodologias e Ferramentas de Gestão para Resultados. Foco no Cliente-Usuário. Princípios de Gestão da Qualidade. Alinhamento e desdobramento dos resultados estratégicos em todos os níveis. Pactuação de resultados, envolvimento e comprometimento dos liderados na gestão da performance. Avaliação de Desempenho.

Indicadores e Poder Judiciário

Marco conceitual dos indicadores (história, conceito, objetivo, propriedades, classificações, limitações do uso). Métodos para construção de indicadores e estabelecimento de metas. Medição e crítica do desempenho do Poder Judiciário frente a indicadores sociais a ele relacionados. Monitoramento e Avaliação de Indicadores. Análise da Informação com Painel de Indicadores – Dashboard.

Fundamentos de Gerenciamento de Projetos

PMI e PMBOK: evolução dos conceitos. Áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos: escopo, qualidade, recursos humanos, riscos, tempo, custos, aquisições, integração, comunicação e partes interessadas. Técnicas e ferramentas para gerenciamento. Indicadores de desempenho dos projetos e valor agregado. Gestão ágil de projetos: conceitos do desenvolvimento ágil, framework Scrum (papéis e responsabilidades, planejamento de projetos Scrum e ciclo de vida do Scrum). Gestão de Projetos no Poder Judiciário nacional e cearense.

Gestão por Processos de Trabalho

Histórico das Organizações. Contexto Atual de Mercado. Fundamentos da Gestão Por Processos de Trabalho. Engenharia de Processos: Origem e Conceitos. Princípios de uma organização orientada a processos. Identificando a Cadeia de Valor. O ciclo de vida da gestão de processos. Componentes da Gestão de Processos: pessoas, processos e tarefas, regras e indicadores. Introdução a SOA (Service Oriented Architecture). Aplicando a Gestão de Processos no Cotidiano da organização. Melhoria Contínua de Processos: o Ciclo PDCA. Projetos de Melhoria de Processos. Fases e Produtos. Visão Geral sobre técnicas para Modelagem de Processos: BPMN. Automação e Monitoramento de Processos. Visão Geral: Identificação e Coleta de Requisitos, Gestão de Mudanças e Melhoria Contínua, Custeio e Simulação de Processos, BPM x Qualidade, Construção de Valor.

Gestão de Pessoas em Ambiente de Mudanças

Cultura organizacional. Gestão de mudanças. Gestão de pessoas em ambiente de mudanças. Gestão por competências. Gestão de equipes. Psicologia de massas. Tendências em gestão de pessoas na administração pública.

Liderança e Gestão de Conflitos

Liderança situacional. Ferramentas gerenciais para liderança. Liderança na condução de negociações estratégicas. A origem dos conflitos. Níveis ou estágios dos conflitos. Estratégias para resolução de conflitos. Comportamentos protetores e geradores de conflitos. Habilidades necessárias para resolução de conflitos. Negociação.

Gestão Integrada de Custos e Orçamento

Visão gerencial de gestão de custos. Critérios para análise de projetos: taxa média de retorno, período payback: simples e descontado, valor presente líquido (VPL), taxa interna de retorno (TIR), índice de lucratividade líquida (ILL), ponto de equilíbrio. Planejamento governamental. Instrumentos de planejamento. Planos, programas, projetos e orçamentos. Plano plurianual. Planos nacionais, regionais e locais. O planejamento no ciclo gerencial. Busca do aperfeiçoamento dos gastos públicos. Busca da inovação na gestão do orçamento. Orçamento e finanças públicas. Orçamento Tradicional. Orçamento Programa. Orçamento Participativo. Orçamento voltado para Resultados. Fluxo orçamentário e fluxo financeiro. Descentralização de créditos orçamentários. Descentralização de recursos financeiros. Estágios da despesa pública. Suprimento de fundos. Despesas de restos a pagar. Licitações. Contratos, ajustes e convênios.

Gestão da Informação e Criação de Conhecimento no Ambiente Jurídico

Contextualização e Fundamentos Teóricos; Taxonomias, Mecanismos de Busca e Segurança da Informação; Práticas, Projetos e Mapeamento do Conhecimento. Gestão do Conhecimento no Poder Judiciário nacional e cearense.

Práticas Inovadoras para a Modernização da Gestão no Poder Judiciário

Apresentação de conceitos básicos sobre criatividade e inovação no ambiente jurídico e sobre gestão: A Mudança nas Organizações. Conformismo e Inovação. Inovação em Instituições de Serviços Públicos. Criatividade e Inovação. Empreendedores: definições e características. Como criar um ambiente propício à implementação de mudanças. A inevitável turbulência provocada pelas mudanças organizacionais. O rompimento da inércia para obter sucesso nas mudanças necessárias. Liderança e Inovação.

Ética e Improbidade Administrativa

Introduzir as noções teóricas essenciais para a compreensão da questão da ética e de sua aplicação prática seja na gestão do Poder Judiciário, na atividade jurisdicional ou no mundo da vida. A ética no mundo atual e a diferença e relação com a moral. Ética em relação ao Direito. A dicotomia entre direito e moral. A ética como fundamento para o Direito. O papel da ética na atuação da razão prática que caracteriza o raciocínio jurídico. A ética do juiz na gestão da coisa pública, na gestão de pessoal de na relação com o jurisdicionado. Tópicos de Improbidade Administrativa e a atuação do Poder Judiciário. Improbidade formal (adequação típica) e improbidade material. Princípio da boa gestão pública e sua repercussão na LIA (Lei de Improbidade Administrativa). Desonestidade, ineficiência e deslealdade administrativas como atos ímprobos. O fundamento constitucional da probidade administrativa e sua conexão com o Direito Administrativo moderno.

Auditoria, Controles Internos e Externos

Controle interno e contextualização. Princípios gerais e princípios do COSO. Instrumentos de controle interno. Auditoria interna x controle interno. Auditoria externa x controle externo. Análise de risco e gerenciamento de risco: probabilidade x impacto da ocorrência do evento. Risco de auditoria: risco inerente, risco de controle e risco de detecção. Teste de controle e testes substantivos. Auditoria: técnicas de auditoria. Tipos de auditoria. Plano e programa de auditoria. Instrumental de trabalho: papéis de trabalho. Solicitação de auditoria. Nota de auditoria. Relatório. Certificado. Parecer. Amostragem. Matriz de risco: materialidade, relevância e criticidade. Execução dos trabalhos de auditoria governamental: planejamento dos trabalhos. Exame preliminar. Elaboração do programa de trabalho. Avaliação dos controles internos administrativos. Trabalhos de campo. Elaboração de relatório. Supervisão. Procedimentos para a ação da auditoria. Controle externo: relações com o controle interno e o controle social. Atuação dos Tribunais de contas no combate à corrupção e na avaliação de políticas públicas.

Administração de Unidades Judiciais

Racionalização do processo de produção em unidades judiciais. Plano de Gestão em Unidades Judiciárias. Monitoramento de resultados.

Tópicos Avançados de Políticas Públicas e Gestão no Judiciário

A gestão do Poder Judiciário e a vida em sociedade – a influência e o impacto do serviço judiciário na sociedade contemporânea. Sugestões de temas: meio ambiente, educação, saúde, segurança, acesso à justiça (acesso ao serviço judiciário e compreensão da linguagem jurídica), democracia, participação popular, comunicação, relações interinstitucionais, tratados internacionais, direitos humanos, direitos fundamentais, direitos do consumidor, mundo do trabalho, infância e adolescência, gênero, raça, orientação sexual, pessoas com deficiência, idosos, Estado laico etc.