No próximo dia 16 de junho, a Escola Paulista de Magistratura (EPM) abrirá inscrições para o seminário Marco Civil da Internet, que será ministrado de 4 a 25 de agosto (segundas-feiras), das 9 às 12 horas, nas dependências da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

O curso visa fornecer informações sobre o novo marco legal da internet: suas causas e implicações, bem como os novos riscos e oportunidades que advirão. A coordenação está a cargo do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez.

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, executivos de TI, peritos, auditores, profissionais de Marketing, gestores de produtos na internet, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.

São oferecidas 160 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço delas destinada aos funcionários do TJSP e do TJMSP.

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (a partir de 16/6, clique aqui para acessar a ficha e o edital do curso).

Programa:

Dia 4/8 – Novos direitos dos internautas brasileiros. Novas obrigações de compliance em privacidade e segurança. Proibição de filtros e monitoramento das informações trocadas pelos usuários

Dia 11/8 – Armazenamento de dados no Brasil. Neutralidade de Rede – delimitação e prazos para adaptação

Dia 18/8 – Perícia técnica da internet

Dia 25/8 – Definições das responsabilidades na retirada de conteúdo ilegal

Fonte: site EPM