A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) foram parceiros em importante vitória para a carreira na área de formação. O Ministério da Educação (MEC) instituiu o mestrado e o doutorado profissional na pós-graduação stricto sensu. A novidade da Portaria 389/2017 é o curso de doutorado profissional que, até então, não fazia parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação. O mestrado profissional já está implementado desde 2009 e também foi resultado da articulação das escolas da magistratura, entre outras instituições.

“A portaria do MEC é fruto de uma luta antiga da magistratura. É uma vitória para os magistrados que buscam se aperfeiçoar para uma melhor prestação jurisdicional e para fins de promoção na carreira, entre outros objetivos”, comemora o diretor presidente da ENM, Marcelo Piragibe, que também é conselheiro do Copedem desde 2010, destacando que esse foi um dos compromissos de campanha do presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

O idealizador e principal protagonista desta trajetória do doutorado profissionalizante, o presidente do Copedem, desembargador Antônio Rulli Júnior, observa que nos cursos de mestrado e doutorado é exigida uma metodologia que contribui para a reflexão da jurisdição. “Os casos se tornam mais fáceis para o juiz. É uma dinâmica que o magistrado agrega ao processo que beneficia toda a sociedade. É mais conhecimento, é mais certeza de justiça. A titulação dará melhores condições para reflexão no exercício da jurisdição”, afirma.

“O nosso movimento começou em 1992, em Cuiabá, com o desembargador Viana Santos, ex-presidente da AMB. O Copedem participou de reuniões no Conselho Nacional de Educação (CNE) e de audiência pública para discussão do doutorado profissional. Houve a participação ativa do desembargador Marco Villas Boas, diretor da Escola da Magistratura do Tocantins, a única com mestrado profissional, já na quinta turma e que irá pedir o doutorado profissional”, relata o presidente do Copedem.

Antônio Rulli Júnior conta ainda que houve reuniões com representantes do CNE para debater o assunto em todas as escolas nas quais foram promovidos encontros. “O conselheiro Luiz Roberto Liza Curi esteve presente nessas reuniões e nos apoiou. O atual diretor presidente da ENM, Marcelo Piragibe, sempre participou, desde 2010”, acrescenta.

Titulação

Os títulos de mestres e doutores obtidos nos cursos profissionais avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reconhecidos pelo CNE e homologados pelo MEC terão validade nacional.

A Capes tem 180 dias, a contar da publicação da portaria, para regulamentar e disciplinar a oferta, a avaliação e o acompanhamento dos programas de mestrado e doutorado profissional.

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Fonte: ENM.