A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizou nesta sexta-feira (25/10) a palestra “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”, com o Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Marcelo Semer. A Lei n° 12.869, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2019, aplica novos dispositivos contra o abuso de autoridade a servidores públicos, autoridades civis e militares, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público.

Mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Semer atua na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O magistrado também é responsável pelo blog Sem Juízo e colunista na Revista Cult e no site Justificando.

Em sua fala, o palestrante contextualizou a nova lei, apresentando seus antecedentes, e tratou das divergentes opiniões existentes sobre a medida, defendendo que o momento exige tranquilidade dos magistrados. “Os discursos exagerados acabam projetando-se para uma polarização ou disputa de narrativas que impedem uma visão mais racional sobre o tema”, argumenta. Afirmando que a nova lei de abuso de autoridade é menos abrangente e mais atuante do que a anterior, o magistrado analisou diferentes aspectos da medida.

O evento contou com a presença de magistrados, servidores do Poder Judiciário e diversos outros profissionais e estudantes interessados na temática. Após a explanação, foi aberta uma rodada de perguntas.

O Diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, acentua o compromisso da escola com o debate sobre temas atuais. “Nós temos a concepção de que a escola é um lugar de debate. É um espaço para o exercício da democracia de forma plena”, pontua.