Entre os dias 26 e 27 de outubro acontecerá o “Seminário o Novo Processo Penal: Garantismo e Eficácia da Persecução”, na Justiça Federal no Ceará, em parceria com o Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico (Inedipe).

O evento tem como objeto debater a dinâmica do moderno processo penal, sob os aspectos do garantismo e da eficácia da persecução penal, diante da realidade da nova legislação anticorrupção.

Participarão do primeiro dia do Seminário o ministro Rogério Schietti (STJ), o desembargador federal Fernando Braga (TRF 5ª Região) e o juiz federal Danilo Fontenelle (Justiça Federal no Ceará). No segundo dia, haverá uma audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Penal, com a participação do deputado federal Danilo Forte, presidente da Comissão de Reforma do CPP na Câmara Federal.

Durante o Seminário, também haverá o lançamento do Livro Prisão Cautelar – Dramas, Princípios e Alternativas, de autoria do Ministro Rogério Schietti.

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PROGRAMAÇÃO:

 

Dia 26 de outubro de 2017

• Manhã – a partir das 9h

Apresentação do Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico pelo Advogado Ademar Mendes (Presidente do INEDIPE)

Palestra – A colaboração premiada como instrumento de combate à corrupção Palestrante – Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça.

Lançamento do Livro Prisão Cautelar – Dramas, Princípios e Alternativas, do Ministro Rogério Shietti, do Superior Tribunal de Justiça.

• Tarde – A partir das 14h

Painel 1 – Crime Organizado: Modalidades e Aspectos Processuais Palestrante – Juiz Federal Danilo Fontenelle (Justiça Federal no Ceará).

Painel 2 – Os ideais de garantismo e eficácia da persecução penal Palestrante Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

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Dia 27 de outubro de 2017

• Manhã – a partir de 9h

Audiência Pública sobre a reforma do Código de Processo Penal, com a presença do Deputado Federal Danilo Forte, Presidente da Comissão de reforma do Código de Processo Penal, na Câmara Federal.

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SERVIÇO

Local: Auditório do Edifício Sede da JFCE, localizado na Praça Murilo Borges nº 1, Centro.

Público-alvo: Magistrados, servidores, procuradores, advogados, professores, estudantes.

Horário: 9h às 18h no dia 26/10 e 9h às 13h no dia 27/10.

Carga-horária: 12 (doze) horas.

Inscrições e Desistências: As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas e podem ser realizadas por meio do link: http://educacaocorporativa.jfce.jus.br/educacaocorporativa/painelcontrole

Mais informações: (85) 3521-2737/2738