O procurador Fábio Lins de Lessa Carvalho estará, nesta sexta-feira (5/9), na Justiça Federal do Ceará (JFCE), para o debate “Igualdade, Discriminação e Concurso Público”, tema do seu livro “Igualdade, Discriminação e Concurso Público: Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil”. A publicação é uma das primeiras a tratar sobre a recente Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui cotas para negros nos concursos públicos federais e analisa os requisitos de acesso aos cargos públicos. O evento, aberto ao público, será realizado às 15h30, no Auditório da JFCE.

“O livro aborda os requisitos de acesso aos cargos públicos, analisando a conformidade ou não com o direito de disputar esses cargos. A Constituição Federal garante condições de igualdade para quem quer concorrer, mas ao mesmo tempo existe a necessidade, por parte da administração pública, de garantir a seleção dos candidatos que estejam mais preparados para exercer as funções. Nesse contexto, a administração pode fazer algumas exigências, mas tem de haver o respeito a alguns direitos para que não haja a discriminação e nem a exclusão de ninguém”, afirma Fábio Lins.

 Sobre o autor

Além de procurador do Estado de Alagoas, Fábio Lins também é professor da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), e mantém um blog sobre Cultura e Viagens na internet (www.culturaeviagem.wordpress.com). Este é o terceiro livro escrito por Fábio Lins. Em 2011, ele lançou a obra em espanhol “Acceso Igualitario a la Función Pública – Consideraciones sobre el Modelo Español de Selección de los Funcionarios” e, em 2005, publicou “Princípio da Impessoalidade nas Licitações”.

Sobre a obra

A obra traz uma análise sobre relação entre o direito de concorrer às vagas em condições de igualdade e as restrições impostas pela administração para que as pessoas aprovadas sejam as mais preparadas. Questões como gênero, nacionalidade, idade, residência, condição física, religião, orientação sexual, raça, aparência, saúde, experiência, nível de escolaridade, bons antecedentes, conhecimento de idiomas, peso, altura, dentre outras situações, são enfrentadas, além da criação de ações positivas para promover a inserção de determinados grupos. Nesse contexto, destacam-se a análise em relação ao acesso das pessoas portadoras de deficiência e de determinados segmentos da sociedade, como os negros, as mulheres, os jovens e as pessoas mais idosas, salienta o professor Fábio. Aborda pontos praticamente inéditos no cenário jurídico do Brasil. “São questões como a imposição de exigências de cunho religioso, de orientação sexual, de boa conduta (investigação social), de experiência prévia na Administração Pública, do cumprimento de obrigações eleitorais e militares, dentre outros temas”.

 

Mais informações: site da JFCE