No primeiro semestre deste ano foram realizadas as defesas virtuais de monografia dos alunos da Especialização em Processo Civil, curso de pós-graduação ofertada pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Ceará e público em geral. 

A aluna e servidora Sheila Monteiro Uchôa, orientada pelo professor Dr. Nagibe de Melo Jorge Neto, defendeu o trabalho “O Juízo de Retratação na Admissibilidade dos Recursos Excepcionais e a Possibilidade de Dissenso em Relação aos Precedentes Firmados sob o Regime da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos”. Na banca avaliadoras estavam presentes o Dr. Carlos Marden Cabral Coutinho e o Me. Eduardo Régis Girão de Castro Pinto.

Diante disso, através do estudo desenvolvido pela aluna e da constatação da amplitude do tema, a atual Especialista em Processo Civil, escreveu a obra “Juízo de adequação aos precedentes: vinculação e possibilidade de recusa”, lançada no dia 9 de outubro de 2020 pela Editora Lúmen Juris.

A obra tem como pano de fundo o estudo do sentido da vinculação aos precedentes judiciais. A autora ainda ressalta que “a partir da análise de casos concretos  observei pairarem dúvidas quanto à aplicação das disposições contidas nos artigos 1.030 e 1.042 do Código de Processo Civil, que tratam da admissibilidade dos recursos excepcionais.”

Por fim, diante da escassez da produção doutrinária sobre tema, a servidora aprofundou o estudo e aprimorou o texto após o término do curso de Especialização para publicá-lo e contribuir para a evolução do debate, ampliando o alcance das reflexões suscitadas.