Teve início na manhã desta sexta-feira (02/10/15), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso de formação para 64 Juízes Leigos (sendo 59 relativos aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 5 dos Juizados da Fazenda Pública).

A primeira aula foi ministrada pela juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza e membro da 3ª Turma Recursal, que falou sobre as funções do Juiz Leigo e Código de Ética. Ela tirou dúvidas sobre a participação dos Leigos nas audiências e a sistemática de trabalho, dentre outros assuntos.

Auxiliou a magistrada em suas explanações o Diretor do 24º JECC, Mário Filipe Cardoso de Abreu, que representou a juíza titular de sua unidade, Ijosiana Cavalcante Serpa, Coordenadora dos JECC da Capital.

A maior parte dos Juízes Leigos é formada por advogados, mas há também um desembargador aposentado. Trata-se de José Eduardo Machado de Almeida que, além de membro do TJCE, foi presidente do TRE/CE e atuou como Conciliador.

PRÓXIMAS AULAS

Na tarde de hoje (02/10), ministrarão disciplinas o juiz Magno Gomes de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal de Caucaia e Diretor das Turmas Recursais, que falará sobre “Juizados Especiais, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Processual/Penal relativamente à audiência preliminar”; e Robson Régis Silva Costa, servidor do TJCE e Secretário da Turma Fazendária, que discorrerá sobre “Jurisprudência da Turma Fazendária do Ceará, das demais Turmas Fazendárias e dos Tribunais Superiores aplicadas ao Jefaz”.

As próximas aulas do curso acontecerão nos dias 3, 9, 10 e 23 de outubro, na Esmec. A capacitação tem 40 h/a. Os Juízes Leigos exercerão suas funções (sem remuneração) por dois anos, prorrogável por igual período. Atuarão nos JECC e não poderão exercer a advocacia perante esses Juizados.

Compete aos Leigos presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; bem como elaborar minuta de sentença que será submetida ao juiz responsável pela unidade judiciária, para fins de homologação.

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Acesse aqui o calendário das aulas e a relação dos Juízes Leigos.

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REUNIÃO DOS JECC – Será realizada também na Esmec, no dia 23 de outubro, a partir das 14 horas, a reunião mensal com os magistrados do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, sob a coordenação do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.