Terá início às 14 horas da próxima segunda-feira (06/11), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a solenidade que marcará a investidura de 73 profissionais do Direito no cargo de Juiz Leigo.

O evento será conduzido pelo coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado, desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

Os participantes também receberão certificados de conclusão da capacitação para o cargo, cujas aulas aconteceram na Esmec nos dias 01, 02, 15, 16 e 29 de setembro deste ano. Na foto acima, o desembargador Mário Parente fala no encerramento do curso.

O Juiz Leigo exerce um trabalho voluntário e temporário, de auxílio ao juiz togado. Atua por dois anos e pode ser reconduzido à função por igual período. Sua carga horária é de 4 a 20 horas semanais, podendo exercer as seguintes atribuições: presidir audiências (conciliação, instrução e julgamento), colher provas e elaborar minuta de sentença, dentre outras.

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