O Curso Básico de Direito à Saúde, iniciado na manhã desta sexta-feira (16/12/16), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foi aberto pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Diretor da Esmec, e pela juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza e Coordenadora do Comitê Executivo de Saúde.

O desembargador Heráclito disse que, nesses dois dias de Curso, serão discutidos temas de grande relevância para os magistrados que lidam com processos envolvendo questões que afetam a saúde do cidadão. “Serão tratados também temas polêmicos e diferentes conceitos, que dizem respeito a direitos da população , mas por trás de todos esses conceitos há o direito fundamental à vida. Precisamos discutir a importância e a fundamentalidade desse direito.”

A juíza Helga Medved, que coordena a capacitação, explicou que “a ideia de realizar o Curso foi trazer profissionais médicos nas áreas que mais demandam judicialização”. Segundo ela, o Judiciário cearense precisa de ajuda nesse setor, para socorrer juízes que recebem processos e precisam tomar decisões importantes, que envolvem a saúde da população.

“Não se pode conceber um magistrado julgar ações envolvendo planos de saúde, por exemplo, e não estar inteirado desse tema”, frisou, destacando a importância da realização de cursos (como esse que a Esmec está ofertando), da atuação do Comitê de Saúde e do termo de compromisso, assinado ontem na Presidência do Tribunal de Justiça, para o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que irá agilizar demandas judiciais relacionadas à saúde pública.

O Curso foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 277/2016, e é direcionado a juízes, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Será encerrado sábado e está sendo ministrado por profissionais de reconhecida competência na área de saúde.

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Temas abordados

A primeira aula da capacitação ficou a cargo do médico Hermano Alexandre Lima Rocha, Doutor em Saúde Coletiva (UFC), que apresentou o tema “Medicamentos (medicina baseada em evidência)”, discutindo assuntos como patente de medicamentos; genéricos; eficácia, acurácia, eficiência e segurança do medicamento; e o papel da Anvisa, dentre outros. Hermano desenvolve pesquisas em diversas áreas médico-epidemiológicas, com foco principal na saúde nutricional e desenvolvimento materno-infantil e avaliação de tecnologias de saúde.

A apresentação seguinte ficou a cargo da professores Andrea Cristina de Andrade Gama Bergamini, mestra em Ciências da Saúde na Universidade de Brasília, que falou sobre órtese e prótese. A aula objetivou repassar conhecimentos práticos e teóricos para auxiliar o magistrado a compreender a definição e a distinção entre órtese e prótese, para que ele possa prolatar uma decisão mais fundamentada tecnicamente. Andrea Bergamini é consultora especialista em Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) e tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em UTI, Cardiologia e Educação Continuada.

No período da tarde, haverá as seguintes aulas: Unidade de Terapia Intensiva (definição, níveis e hipóteses de utilização), a cargo do médico Weiber Silva Xavier, Coordenador Médico da UTI do Hospital Fernandes Távora; e Oncologia (definição, exames para diagnóstico, casos em que o Pet-Scan é indicado, formas de tratamento, tratamento quimioterápico, protocolos clínicos e outros procedimentos), com Roberto Eter da Rocha Furlani, médico cancerologista clínico na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, no Hospital São Carlos (Oncocentro) e no HGF.

No sábado (17/12), no período da manhã, o juiz federal George Marmelstein Lima falará sobre a judicialização da saúde e temas correlatos, a fim de que os magistrados possam atuar na prática judicante com o aporte necessário para decidir os feitos sobre o direito à saúde. Marmelstein é professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito, Mestre em Direito Constitucional pela UFC e Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.

A tarde, a juíza Helga Medved abordará estudos de casos sobre as temáticas de saúde suplementar. Os cursistas analisarão situações que envolvam saúde pública e suplementar, a fim de buscar soluções jurídica e constitucionalmente adequadas. Os alunos apresentarão as soluções para a discussão em plenária, a fim de que o docente dialogue com os grupos e efetue as correções para os possíveis equívocos.