Magistrados e servidores do Judiciário estadual lotaram o auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na manhã desta terça-feira (27/02), para ouvir dois representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) falarem sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O evento prossegue até as 18 horas.

Os juízes de direito Marcelo Mesquita Silva (TJPI) e Maria de Fátima Alves da Silva (TJPA), ambos convocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para auxiliarem a Presidência do CNJ nesse projeto, explicaram em que consiste o BNMP, tiraram dúvidas e também falaram sobre a política carcerária nacional.

Os dois magistrados atuarão como facilitadores de um treinamento que acontece quarta-feira (28/02), na Esmec, destinado a servidores das comarcas de Fortaleza, Caucaia, Sobral, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Crato, indicados pelos juízes das varas constantes no Ofício-Circular nº 12/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O evento foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues. Integrou também a mesa de abertura dos trabalhos a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, Coordenadora dos Juizados Especiais da Capital.

Situação nos presídios

A juíza Maria de Fátima atua no CNJ como coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ela lamentou a situação calamitosa do encarceramento nos presídios brasileiros.

“O Estado não vem cumprindo com os princípios básicos do encarceramento humano. Muitos presos vêm cumprindo um tempo maior no cárcere do que o previsto na sentença. Vivem numa condição sub-humana. O que vemos é um esfacelamento do sistema penitenciário. Não é dada a assistência devida ao encarcerado, falta trabalho nos presídios, assim como uma política efetiva de acompanhamento dos que deixam as casas penais.”

Segundo ela, há estatísticas mostrando que menos de 5% da população carcerária está envolvida com atividades educacionais. “O que se pode esperar de quem fica 5, 10, 20 anos na prisão e sai igual ao que era?”, indagou Fátima. A magistrada falou ainda sobre a presença de organizações criminosas comandando presídios e comemorou os avanços na adoção do regime semiaberto para cumprimento de pena, através de práticas como prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico por tornozeleiras.

O juiz Marcelo Mesquita, que auxilia o CNJ nos assuntos de Tecnologia da Informação, disse que com o BNMP vai ser possível ter números precisos sobre o sistema carcerário brasileiro, o que será fundamental para a tomada de decisão nas esferas do Executivo e Judiciário. “Isso vai contribuir para a diminuição da violência nos presídios, dentre outros benefícios”, pontuou. Outra vantagem será a adoção de uma política de atenção às vítimas, “que terão um acompanhamento mais efetivo da Justiça”. O magistrado citou um exemplo: “Se o autor de um crime for preso ou solto, a vítima receberá informações sobre essa movimentação”.

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O que é o sistema

O objetivo maior da presença do CNJ no Ceará é implantar o BNMP 2.0 no Estado, assim como vem acontecendo em outras unidades da Federação. A intenção do Governo Federal é ver o sistema funcionando em sua totalidade até o final de maio deste ano, com dados dos presos de todos os estados brasileiros.

Segundo informações do site do CNJ: “O BNMP 2.0 pretende ser um sistema de informações padronizado, unificado, atualizado e, principalmente, confiável, sobre os presos que se encontram no sistema carcerário. Nele, constarão apenas informações de pessoas custodiadas pelo Estado. Apenados em prisão domiciliar, cumprindo penas alternativas, ou em regime aberto, monitorados eletronicamente, por exemplo, não constarão do programa”.

Mais informações sobre o BNMP no link:

http://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-carcerario-e-execucao-penal/85991-bnmp-2-0