Foi realizada na tarde desta sexta-feira (10/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a segunda reunião deste ano do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública e das Turmas Recursais, coordenado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, presente ao encontro, do qual participaram vários juízes daquelas unidades.

A principal discussão foi sobre “Audiência Una e Julgamento em Audiência”, tema apresentado pelo juiz Luiz Augusto de Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Caucaia, e pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, com atuação no 1ª Unidade do JECC de Fortaleza.

Foram também prestadas informações sobre Processo Judicial Eletrônico (migração do Projudi, versão 1.7.2.18 e expansão); apresentado o quadro de julgamento das unidades dos Juizados nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017; e discutida a questão processual da legitimidade do condomínio nas ações de execução de título extrajudicial de cota condominial no Sistema de Juizados.