Aconteceu na manhã desta sexta-feira (08/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a passagem de titularidade do Comitê Executivo da Saúde do Estado do Ceará da juíza Helga Medved para sua colega Antonia Dilce Rodrigues Feijó, titular da 36ª Vara Cível. Esta magistrada, além da coordenação do Comitê, assume também a supervisão do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado (NAT-JUS).
“É um grande desafio para mim. Relutei em aceitar no início, mas acabei cedendo porque o Comitê é um órgão colegiado e, dessa forma, há uma ajuda mútua entre seus participantes”, afirmou a juíza Dilce Rodrigues, acrescentando que “ser titular de uma vara cível em si já é um grande desafio, estar à frente do Comitê vai ser um maior ainda, tanto em termos de saúde pública como na suplementar”.

A magistrada mostrou-se preocupada com o incremento de demandas judiciais na saúde (devido a fatores como o aumento na expectativa de vida da população) e com a escassez de recursos para a saúde pública. Em relação a este último fator, a juíza lamentou informações segundo as quais, devido à greve dos caminhoneiros e ao atendimento dos pleitos desta categoria pelo Governo Federal, poderá haver cortes de verbas para a saúde.
A nova coordenadora do Comitê, que participou de reunião recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que este órgão recomendou ao Tribunal de Justiça do Ceará a criação de vara especializada em saúde pública. “Quando se especializa, fica mais fácil para a equipe [do Comitê de Saúde] acompanhar as demandas na área. Em relação à saúde suplementar, acredito que deva demorar mais um pouquinho [a criação de uma vara], mas isso já é uma grande conquista”, comemorou a magistrada.

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Atuação do Comitê
Os Comitês surgiram no País em decorrência da crescente judicialização de temas relativos à Saúde. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação nº 31, dirigida aos Tribunais, para que adotassem medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
Em seguida, foi editada a Resolução nº 107 – CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde.
No âmbito do Estado do Ceará, o Comitê Executivo foi instalado no dia 22 de março de 2011. O órgão realiza um trabalho voluntário, atuando na mediação e solução de conflitos na área. A juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza e membro da 3ª Turma Recursal, foi a responsável pela implantação do Comitê no Estado.

O órgão colegiado é formado por representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Ceará, Justiça Federal no Ceará, Defensorias Públicas (União e Estado), Ministério Público (estadual e federal), Secretarias de Saúde (Estado e de Fortaleza), OAB/CE, Procon Fortaleza, Advocacia Geral da União, Conselho Regional de Medicina, Procuradoria do Município de Fortaleza e operadoras de planos de saúde privados.