Teve início na manhã desta segunda-feira (16/05/16), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso básico de Justiça Juvenil Restaurativa, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da Coordenadoria da Infância e da Juventude, e a Organização Não Governamental (ONG) Terre des hommes (Tdh).

O curso foi aberto pelo Diretor Executivo da Tdh Brasil, Renato Gonçalves Pedrosa, que fez a apresentação do facilitador desse primeiro dia de capacitação, o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.

Para o magistrado, é fundamental que o TJCE implante um núcleo de Justiça Restaurativa, como vem acontecendo em outros tribunais estaduais. Ele lembrou que, por designação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percorreu o País fazendo levantamento sobre adolescentes em conflito com a lei, concluindo haver grandes diferenças em relação às medidas socioeducativas adotadas nos locais visitados.

“Iniciamos, então, um movimento junto ao Congresso Nacional e conseguimos a aprovação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional”, afirmou, destacando a importância dos grupos-piloto que estão adotando a prática junto aos menores. “Depois que os adolescentes passam pelos ciclos restaurativos, a reincidência no crime é quase nula. Não se houve falar de menores que retornaram à criminalidade”, revelou.

Jaime Medeiros disse que este é o segundo curso sobre Justiça Restaurativa que acontece na Esmec, chamando atenção para o curso de Facilitadores em Círculos de Construção de Paz, que será realizado em breve na Escola da Magistratura.

 

AULAS

Jaime Medeiros, na manhã de hoje, fez uma introdução à Justiça Restaurativa, abordando conceitos, história, fundamentação teórica e âmbitos de aplicação. No período da tarde (13:30 às 18:30 horas), o magistrado falará sobre a temática dentro da lei do Sinase, enfocando objetivos e princípios restaurativos.

Nesta terça-feira (17/05) e na próxima segunda-feira (23/05), de 8:30 às 18:30h, Renato Pedrosa, abordará os diferentes aspectos da Justiça Restaurativa, sobretudo sua implementação.

 

OBJETIVOS

Os organizadores do curso esperam que, ao final, os participantes utilizem o enfoque restaurativo no atendimento do Poder Judiciário ao adolescente em conflito com a lei, em sintonia com as equipes multidisciplinares que trabalham nessa área.

A capacitação visa oferecer os aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei, com vistas a cumprir a Meta nº 8 do CNJ, que objetiva “Implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31.12.2016”.

O curso tem carga horária de 30 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).