____Na manhã desta sexta-feira (13/12), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), por ocasião do colóquio “Componente punitivo nas indenizações por danos morais”, os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Mário Parente Teófilo Neto apresentaram minutas de duas propostas de Resolução, uma versando sobre critérios de substituição dos juízes das Turmas Recursais e outra instituindo a função do Juiz Leigo no Estado.
“As propostas foram elaboradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, presidida pelo desembargador Paulo Timbó. Vamos apresentá-las aos colegas juízes e coletar sugestões, antes de submeter à Presidência do Tribunal de Justiça”, afirmou o desembargador Mário Parente, que é presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Esmec. O magistrado informou também que a Coordenadoria iniciou hoje, com o colóquio, um projeto de encontros periódicos com juízes, para tratar de temas teóricos do Direito e assuntos administrativos.
Dentre os juízes que prestigiaram o evento estavam Ricardo de Araújo Barreto (presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM) e Antônio Alves de Araújo (presidente eleito da ACM).

COLÓQUIO

O colóquio foi comandado por Jorge Di Ciero Miranda, Juiz de Direito da Vara Única do Trânsito de Fortaleza. “A matéria é interessante porque se propõe a dotar os instrumentos jurídicos convencionais de ferramenta legítima de efetivação autônoma do direito”, afirmou Ciero, que é também presidente da Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas da Magistratura Cearense, instalada em 23 de julho na ACM. “Os Juizados reclamam muito por uma discussão mais ampla sobre indenizações por danos morais”, reforçou o desembargador Mário parente.
Jorge Di Ciero participou do Mestrado em Direito de Samford, universidade do Alabama (EUA) com a qual a Esmec mantém convênio de cooperação desde 2008.