Teve início nesta quinta-feira (23/08), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso “Requisições de Pagamentos à Fazenda Pública: Precatórios e ROPV (Requisições das Obrigações de Pequeno Valor)”, que será ministrado até amanhã, no horário de 8 às 18 horas, pelo juiz de direito Francisco Eduardo Fontenele Batista.
O magistrado é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Especialista em Processo Civil (UFC/Esmec). Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nos biênios 2011-2013, 2013-2015 e 2015-2016. É membro da Comissão Legislativa Permanente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O curso ofertou 50 vagas para magistrados e servidores do Judiciário estadual. Tem carga horária de 20 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).