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O juiz de direito Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular da 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza e aluno do Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral (Turma III) da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), defendeu, na manhã desta sexta-feira (11/05), a monografia “Tópicos Avançados sobre Propaganda Regulamentar Eleitoral”.
Seu trabalho de conclusão da pós-graduação lato sensu foi apresentado perante a banca formada pelos desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda (MS – Orientadora) e Carlos Alberto Mendes Forte (ESP), além do professor Felipe Braga Albuquerque (DR).
Em sua explanação, o juiz Carlos Henrique revelou que a propaganda eleitoral tem ocupado grande parte das discussões e julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral, em face da acirrada disputa entre candidatos em épocas de eleições.
Ele discorreu sobre o tema, enfocando as diferentes espécies da propaganda eleitoral: partidária, intrapartidária, institucional, lícita, irregular e criminosa.
O magistrado Carlos Henrique Garcia de Oliveira possui graduação em Direito pela UFC e História pela Urca; especialização em Direito Público e Gerência Geral, ambas pela UFC; mestrado em Ordem Jurídica Constitucional pela UFC; e os seguintes cursos de aperfeiçoamento: Direito Internacional pela Universite de Havre, Pensamento Político Brasileiro pela Universidade de Brasília (UnB) e Antropologia pela UnB. Mais informações no seu currículo Lattes.